Autoriza abertura de créditos suplementares :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos suplementares no valor de R$ 2.844.500,00 (dois milhões oitocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) em favor das unidades administrativas discriminadas, os quais obedecerão as seguintes classificações:

022000 – Gabinete do Prefeito

022000.0412200072.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 18.000,00

033000 – Procuradoria Geral do Município

033000.0206200122.026 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 7.000,00

044000 – Coordenadoria Municipal de Imprensa

044000.2413100132.027 – Manutenção da Imprensa Municipal e de suas Atividades

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 2.000,00

066000 – Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano

066000.1545200192.030 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de suas Atividades

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 8.000,00

088000 – Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

088000.0412200012.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e de suas Atividades

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 610.000,00

088000.0412200012.038 – Manutenção da Administração Municipal

3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais................................................ R$ 295.000,00

3.1.90.96.000 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 19.000,00

088000.2884588880.001 – Pagamento e Benefícios de Inativos

3.1.90.03.000 – Pensões..................................................................... R$ 3.000,00

3.1.90.09.000 – Salário Família.......................................................... R$ 500,00

099000 – Secretaria Municipal de Finanças

099000.0412400052.043 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e de suas Atividades

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 43.000,00

101000 – Secretaria Municipal de Obras

101000.1512200012.044 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 3.000,00

121000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

121000.2012200012.061 – Manutenção Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e de suas Atividades

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 75.000,00

131000 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

131000.1236500542.073 – Manutenção do Ensino Infantil e M.D.E

3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado..................... R$ 170.000,00

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 630.000,00

3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais................................................ R$ 115.000,00

141000 – Fundo de Ensino Fundamental Municipal

141000.1236100542.083 – Manutenção do Ensino de 1º Grau à Conta do FUEFUM Colatina

3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 75.000,00

141000.1236100542.084 – Manutenção do Ensino de 1º Grau à Conta do FUEFUM Municipalização

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

3.1.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores........................... R$ 126.000,00

141000.1236100542.086 – Manutenção do Ensino de 1º Grau à Conta do FUEFUM Colatina – 60% dos 15%

3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado..................... R$ 490.000,00

151000 – Secretaria Municipal de Interior e Transportes

151000.2612200242.092 – Manutenção da Secretaria Municipal de Interior e Transportes e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................................................................................... R$ 155.000,00

Total:...............................................................................................R$ 2.844.500,00

Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no Artigo Primeiro, correrão por conta das anulações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

022000 – Gabinete do Prefeito

022000.0412200072.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito e de suas Atividades

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 4.350,00

3.3.20.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 6.000,00

3.3.50.41.000 – Contribuições............................................................ R$ 1.950,00

3.3.90.14.000 – Diárias – Civil........................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.000 – Passagens e Despesas com Locomoção.................... R$ 10.000,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 2.900,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 5.000,00

022000.0618200082.004 – Manutenção da Comissão de Defesa Civil e suas Atribuições

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 3.900,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fìsica.......... R$ 1.900,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 6.900,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 6.900,00

022000.0824400482.005 – Manutenção do Departamento de Assistência Social

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 1.500,00

3.3.90.33.000 – Passagens e Despesas com Locomoção.................... R$ 2.300,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 2.000,00

023000 – Fundo Municipal de Assistência Social

023000.0824200442.009 – Apoio Financeiro em Convênio a Entidades de Assistência ao Portador de Deficiência

3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais ................................................. R$ 16.900,00

023000.0824300452.011 – Apoio Financeiro em Convênio a Entidades de Assistência a Criança e ao Adolescente

3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais.................................................. R$ 13.000,00

023000.0824300452.014 – Programa Agente Jovem

3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais.................................................. R$ 27.900,00

023000.0824300452.015 – Projeto Sentinela

3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais.................................................. R$ 16.700,00

023000.0824300452.016 – Programa Criança Cidadã –ES

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 16.700,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 4.500,00

023000.0824400442.017 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e suas Atividades

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 2.500,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 8.000,00

023000.0824400442.018 – Apoio Financeiro em Convênio a Entidades de Assistência Social e Geral

3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais.................................................... R$ 8.200,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

023000.0824400442.019 – Núcleo de Apoio a Família – NAF/Comum

3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado..................... R$ 3.400,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 4.700,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 1.700,00

023000.0824400442.020 – Núcleo de Apoio a Família – NAF/ Penitenciário

3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado..................... R$ 13.400,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 14.700,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 7.500,00

023000.0848200472.022 – Apoio a Famílias em Situação de Risco Habitacional (Eventos Desastrosos)

3.3.90.32.000 – Material de Distribuição Gratuita............................. R$ 8.000,00

033000 – Procuradoria Geral do Município

033000.02006200122.026 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município e de suas Atividades

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil............... R$ 4.400,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 4.000,00

033000.2884688880.004 – Cumprimento de Sentenças e Precatórios Judiciais

3.3.90.91.000 – Sentenças Judiciais................................................... R$ 9.900,00

044000 – Coordenadoria Municipal de Imprensa

044000.2412600021.002 – Implementação do Sistema de Comunicação Informatizada Via Rádio

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 6.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 3.000,00

044000.2413100132.027 – Manutenção da Imprensa Municipal e suas Atividades

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 4.000,00

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 7.000,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

055000 – Coordenadoria Municipal de Planejamento

055000.0412100092.029 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Planejamento e suas Atividades

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 7.000,00

066000 – Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano

066000.1545200192.030 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano e suas Atividades

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil............... R$ 2.900,00

3.3.90.14.000 – Diárias – Civil........................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 2.500,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 2.500,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 5.000,00

066000.1545200212.031 – Revisão do Plano Diretor Urbano

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 1.100,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 6.000,00

077000 – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

077000.0412200252.032 – Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e suas Atividades

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 2.000,00

077000.2266100251.004 – Implantação do Distrito Industrial

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 10.000,00

077000.2266100252.033 – Apoio e Incentivo a Indústria

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 2.000,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 20.000,00

077000.2369100251.005 – Implantação de Incumbadoras de Empresas

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 4.000,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

077000.2369100252.034 – Apoio e Incentivo ao Comércio e Serviços

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 2.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............. R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 1.900,00

077000.2369100252.035 – Realização, Apoio e Participação em Cursos, Seminários e Feiras

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 2.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............. R$ 4.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 6.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 1.900,00

078000 – Fundo de Aval do Município

078000.2369400251.006 – Implantação do Fundo de Aval do Município

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 1.900,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 1.900,00

088000 – Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

088000.0412200012.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e de suas Atividades

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 1.900,00

3.3.90.14.000 – Diárias – Civil........................................................... R$ 3.500,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 15.000,00

088000.0412200012.038 – Manutenção da Administração Municipal

3.1.90.94.000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.................. R$ 20.000,00

3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria............................................ R$ 15.000,00

3.3.90.37.000 – Locação de Mão-de-obra.......................................... R$ 45.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 3.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 5.000,00

4.4.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores........................... R$ 4.900,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

4.5.90.61.000 – Aquisição de Imóveis............................................... R$ 10.000,00

088000.0412200012.039 – Manutenção de Prédios Públicos

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 6.000,00

088000.0412200012.040 – Manutenção de Cemitérios Municipais

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 4.000,00

088000.0412200021.007 – Construção, Ampliação Adequação e Reforma do Prédio Sede do Município

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 8.000,00

088000.0412800032.041 – Reciclagem e Treinamento de Pessoal Técnico e Administrativo

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 2.000,00

088000.0445200011.008 – Programa de Utilização de Mão-de-obra Carcerária para Serviços de Utilidade Pública

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......... R$ 4.900,00

088000.284588880.001 – Pagamento de Benefícios de Inativos

3.1.90.01.000 – Aposentadorias e Reformas...................................... R$ 16.000,00

099000 – Secretaria Municipal de Finanças

099000.0412300051.009 – Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 19.900,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 41.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 9.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 24.500,00

099000.0412300051.047 – Incentivo e Incremento de Arrecadação Municipal

3.3.90.31.000 – Premiações Culturais, Artíst. Cient. Desport. Outras................................................................................................. R$ 4.000,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 16.000,00

099000.0412400052.043 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e de suas Atividades

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 9.900,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 6.000,00

3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria............................................ R$ 9.500,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 4.900,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 5.000,00

099000.2884388880.002 – Amortização e Encargos da Dìvida Pública Municipal

3.2.90.21.000 – Juros sobre a Dívida por Contrato............................ R$ 3.000,00

3.2.90.22.000 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.......... R$ 10.000,00

101000 – Secretaria Municipal de Obras

101000.0412200171.010 – Construção da Nova Sede do Tiro de Guerra 01 –007

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 29.900,00

101000.0412200171.011 – Construção da Capela Mortuária

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 19.900,00

101000.1512200012.044 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 9.900,00

3.3.90.14.000 – Diárias – Civil........................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 25.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 10.000,00

101000.1545100161.015 – Construção e Reforma de Pontes

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 9.900,00

101000.1545100161.016 – Abertura e Reabertura de Vias Urbanas

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 9.900,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 11.900,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

101000.1545100171.017 – Enrocamento e Dragagem de Rios e Córregos

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 4.900,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 51.000,00

101000.1545100181.018 – Construção de Redes Elétricas e Iluminação Pública

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 3.000,00

101000.1545200171.019 – Reforma e Manutenção de Calçadas e Calçamentos

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 11.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 4.500,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 7.000,00

101000.1545200172.045 – Manutenção das Atividades da SEMOB e da Fábrica de Pré-Moldados

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 30.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 10.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 18.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 10.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 4.000,00

101000.1545200182.046 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 23.000,00

101000.1581200171.021 – Construção de Quadras Poliesportivas e de Centros Comunitários

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 54.000,00

101000.1854300141.023 – Proteção de Áreas de Risco e Contenção de Encostas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 6.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 9.000,00

102000 – Fundo Municipal de Habitação Popular

102000.1648200471.024 – Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitação Popular

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 17.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 4.300,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 8.500,00

111000 – Secretaria Municipal de Saúde

111000.0412200021.025 – Modernização da Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 4.900,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 9.900,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 9.900,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 9.900,00

111000.1751200161.026 – Obras e Saneamento para Prevenção de Doenças

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 9.900,00

121000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

121000.1854100292.060 – Manutenção e Implementação do Horto Florestal

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 7.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 8.000,00

121000.1854500271.029 – Instalação da Estação Metereológica Automática

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 8.900,00

121000.201220012.061 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e de suas Atividades

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 2.900,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 11.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 6.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 13.000,00

121000.2060100321.030 – Instalação da Sala de Classificação e Degustação de Café/MAA

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 1.400,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 12.000,00

121000.2060500321.032 – Construção/Instalação da Central Regional de Comercialização Agrícola/MDA

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 9.900,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

121000.2060600292.062 – Apoio Financeiro ao INCAPER em Convênio

3.3.30.41.000 – Contribuições............................................................ R$ 8.000,00

121000.2163100291.034 – Contrapartida do Programa de Descentralização da Reforma Agrária – Projeto Casulo

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 5.300,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 3.500,00

122000.2060100292.063 – Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 2.500,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 4.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 4.000,00

122000.2060100292.064 – Capacitação de Agricultores Familiares

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 3.500,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 3.500,00

131000 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

131000.1236100502.065 – Implementação da Escola de Tempo Integral

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 14.900,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 4.900,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 4.000,00

131000.1236100542.067 – Aquisição de Merenda Escolar PNAE/FNDE

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 45.000,00

131000.1236200542.069 – Transporte Escolar da Rede Estadual em Convênio

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 10.000,00

131000.1236300542.070 – Manutenção e Apoio às Cooperativas Pré-Profissionalizantes

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 66.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 13.000,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 3.000,00

131000.1236500541.037 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 30.000,00

131000.1236500541.038 – Construção, Reforma e Ampliação de Pré-Escolas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 10.000,00

131000.1236500542.073 – Manutenção do Ensino Infantil e M.D.E

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 19.900,00

3.1.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores........................... R$ 10.000,00

3.1.90.94.000 – Indenizações Restituições Trabalhistas.................... R$ 15.000,00

3.3.90.14.000 – Diária Civil............................................................... R$ 4.800,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 19.500,00

3.3.90.37.000 – Locação de Mão-de-obra.......................................... R$ 4.900,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 8.000,00

131000.1236500592.074 – Formação e Capacitação de Professores e Profissionais da Educação

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 18.000,00

131000.1236600582.075 – Manutenção do Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 20.000,00

131000.1339100611.040 – Promoção e Realização de Ações de Resgate do Patrimônio Histórico e Integração com o Patrimônio Cultural

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 4.400,00

131000.1339200612.078 – Promoção e Patrocínio e Eventos Culturais

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 10.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 2.500,00

131000.1339200612.079 – Manutenção do Departamento de Cultura

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 10.000,00

131000.1339200641.041 – Instalação de Centros Culturais, Casa do Artista Colatinense e do Museu da Diversidade Cultural

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 10.500,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 4.400,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 2.500,00

131000.2781200652.080 – Manutenção do Departamento de Educação Física e Desporto e suas Atividades

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 7.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 2.000,00

131000.2781200652.081 – Realização e Promoção de Eventos e Competições Esportivas

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 4.000,00

131000.2781200652.082 – Reestruturação e Manutenção da ADEMC

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 4.500,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 4.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 2.500,00

141000 – Fundo de Ensino Fundamental Municipal

141000.1236100541.042 – Construção e Reformas de Quadras de Educação Física Escolar

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 20.000,00

141000.1236100541.043 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Obras Complementares

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 35.000,00

141000.1236100542.083 – Manutenção do Ensino de 1º Grau à Conta do FUEFUM Colatina

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 2.900,00

3.1.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores........................... R$ 8.000,00

3.1.90.94.000 – Indenizações Restituições Trabalhistas.................... R$ 12.000,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 4.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 13.000,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 40.000,00

141000.1236100542.085 – Manutenção da Frota Mecânica e Motorizada de Apoio ao Ensino Fundamental Municipal

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 1.000,00

141000.1236100542.086 – Manutenção do Ensino 1º Grau à Conta do FUEFUM – Colatina – 60% dos 15%

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...... R$ 800.000,00

3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais................................................ R$ 82.000,00

141000.1236100542.088 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 15.700,00

141000.1236100542.089 – Capacitação de Professores e Profissionais do Ensino Fundamental

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 15.000,00

151000 – Secretaria Municipal de Interior e Transportes

151000.0412200242.090 – Manutenção da Frota Mecânica e Motorizada

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 2.000,00

151000.2612200242.091 – Manutenção da Secretaria Municipal de Interior e Transportes

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 4.900,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 10.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 10.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 10.000,00

151000.2678200221.044 – Inicialização do Projeto de Municipalização do Trânsito

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 2.400,00

3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 1.900,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 1.900,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 2.400,00

Continuação da Lei n.º 4.801/2.002..............................................................................................

151000.2678200241.045 – Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Mata-burros

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 6.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 3.500,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 20.000,00

151000.2678200241.046 – Construção e Reabertura de Estradas Vicinais

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 6.000,00

151000.2678200242.093 – Manutenção de Estradas Vicinais

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 11.000,00

999000.9999999999.092.0.0.00.00.000 – Reserva de Contingência

9.9.99.99.999 – Reserva de Contingência......................................... R$ 25.000,00

Total:................................................................................................R$ 2.844.500,00

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.