LEI N.º 4.835, DE 24 DE ABRIL DE 2.003 .
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional Presidente Castelo Branco :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Fundação Educacional Presidente Castelo Branco.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 24 de abril de 2.003.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de abril de 2.003.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.