Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, que obedecerá a seguinte classificação:

. 112001 – Fundo Municipal de Saúde

112001.1030100411-055 – Implantação e Manutenção do PROESF

3.3.90.30.000 – Material de Consumo........................................... R$ 35.000,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...... R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações...............................................R$ 55.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente..................R$ 25.000,00

TOTAL: ....................................................................................... R$ 180.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) serão provenientes das anulações parcial de igual valor, nas seguintes dotações:

. 112001 – Fundo Municipal de Saúde

112001.1012200402-043 - Manutenção dos Serviços de Assistência a Saúde

3.3.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores...................... R$ 50.000,00

112001.1030100371-028– Aquisição, Construção, Ampliação e Reaparelhamento de U.S e P.A

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações...............................................R$ 30.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente..................R$ 100.000,00

TOTAL: ....................................................................................... R$ 180.000,00

Continuação da Lei n.º 4.936/2.004.............................................................................................

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.