Homologa convênios de cooperação financeira celebrados com entidades assistenciais :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam homologados os Convênios de cooperação financeira de n.ºs: 009, 012 e 013/2003, firmado com Associação Solidária “Menino Jesus”, Cáritas Diocesana de Colatina, respectivamente.

Parágrafo Único – Os convênios de que trata este artigo tiveram como finalidade a cooperação financeira para manutenção das atividades das instituições beneficiadas.

Artigo 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data da celebração dos convênios nela mencionados.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.