Autoriza subvencionar entidades que prestam assistência social, médica e atividades culturais, sediadas no Município de Colatina e dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar as entidades que prestam assistência social, médica e atividades culturais a seguir indicadas:

Entidade

Objetivo

Associação Comunitária Jeriel – Chamado de Deus

Atendimento a moradores de rua em regime fechado

Associação dos Surdos de Colatina – ASURCOL

Atendimento a portadores de deficiência auditiva

Associação Solidária Menino Jesus

Atendimento a crianças, adolescentes, idosos e famílias menos privilegiadas com ênfase para portadores do vírus HIV e hanseníase.

Associação Anjos de Resgate

Atendimento a jovens e adultos com dependência química

Associação Colatinense de e para Portadores de Deficiência Visual – A.C.D.V.

Atendimento a portadores de deficiência visual

Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de Colatina – ADECOL

Atendimento aos portadores de deficiência física

Associação do Projeto Renascer

Atendimento dependentes químicos e ex-presidiários

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina – APAE

Atendimento a portadoras de necessidades especiais

CAMMCOL – Corpo de Assistência Meninos e Meninas de Colatina

Atendimento aos adolescentes maiores de 14 anos na formação técnica profissional.

Associação Cultural e Educativa Pró-Música do Espírito Santo - ACEPMES

Manutenção da Banda Municipal Walfredo Rubim.

Santa Casa de Misericórdia

Implementação das ações de saúde

§ 1º – A cooperação financeira será liberada mediante a formalização de Termo de Convênio específico.

§ 2º – Os recursos para atender o disposto nesta Lei deverão ser incluídos no orçamento de cada exercício financeiro.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.