Altera composição do Conselho Municipal de Saúde :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - A composição do Conselho Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte composição:

. USUÁRIOS:

I – Um representante da UNASCOL – União das Associações de Moradores e Movimentos Comunitários de Colatina;

II – Um representante dos Sindicatos Patronais de Colatina;

III – Um representante da Ordem dos Pastores Evangélicos de Colatina - OPEC;

IV – Um representante dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Colatina;

V – Um representante da Mitra Diocesana de Colatina;

VI – Dois representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Urbanos de Colatina;

VII – Um representante dos portadores de deficiência, escolhido em assembléia das entidades que atuam nesta área ( ADECOL, ASURCOL, A.C.D.V. e APAE).

. TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE:

I – Um representante dos trabalhadores da área de saúde vinculado ao Ministério da Saúde;

II – Um representante dos trabalhadores da área de saúde vinculado à Secretaria Estadual de Saúde indicado pelo SINDSAÚDE;

III – Um representante dos trabalhadores da área de saúde vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, indicado pelo SISPMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina;

IV – Um representante dos trabalhadores da área de saúde vinculado á área de iniciativa privada indicado pelo sindicato da categoria (SINTRASADES – Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais, Clínicas Médicas, Odontológicas, Laboratórios

Continuação da Lei n.º 5.080/2005..........................................................................................

. GESTORES E PRESTADORES DA ÁREA DE SAÚDE:

I – Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II – Um representante da Rede Hospitalar Privada, escolhido em assembléia convocada pela entidade que representa o segmento;

III – Um representante das Entidades Filantrópicas, indicado pela entidade que represente o segmento;

IV – Um representante do Hospital e Maternidade Sílvio Ávidos.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.