Homologa convênios e autoriza subvencionar entidades que prestam assistência social, sediadas no Município de Colatina e dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam homologados os convênios firmados com as entidades, a seguir identificados:

Entidade

Convênio

Valor

Data

Asilo Pai Abraão

012/2005

R$ 16.632,00

16.03.2005

Associação das Damas de Caridade de Colatina

008/2005

R$ 68.428,80

16.03.2005

Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Acolhida da Criança e do Adolescente

025/2005

R$ 39.072,00

28.03.2005

Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Acolhida Materno Infantil Mater Christi

024/2005

R$ 27.139,20

23.05.2005

Casa do Vovô Simeão

011/2005

R$ 19.404,00

16.03.2005

Lar Fabiano de Cristo

013/2005

R$ 102.432,00

16.03.2005

Lar Irmã Scheilla

010/2005

R$ 19.536,00

16.03.2005

Lar Irmã Scheilla – Creche

009/2005

R$ 63.360,00

16.03.2005

Obras Passionistas São Paulo da Cruz

023/2005

R$ 37.804,80

16.03.2005

Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar as entidades que prestam assistência social a seguir indicadas:

Entidade

Objeto

Asilo Pai Abraão

Atendimento a idosos

Associação das Damas de Caridade de Colatina

Atendimento a crianças

Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Acolhida da Criança e do Adolescente

Atendimento a crianças e adolescentes

Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Acolhida Materno Infantil Mater Christi

Atendimento a gestantes carentes e crianças

Casa do Vovô Simeão

Atendimento ao idoso

Lar Fabiano de Cristo

Atendimento a crianças e adolescentes

Lar Irmã Scheilla

Atendimento a crianças

Lar Irmã Scheilla – Creche

Atendimento a crianças

Obras Passionistas São Paulo da Cruz

Atendimento a crianças

§ 1º - A liberação de recursos dependerá de prévia celebração de convênio, específico para cada entidade.

§ 2º - Os recursos para atender o disposto no artigo 2º deverão constar do orçamento de cada exercício financeiro.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Os efeitos desta Lei retroagem a 16 de março de 2.005, quanto as disposições contidas no seu artigo 1º (primeiro).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.