Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que obedecerá a seguinte classificação:

131001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

131001.1339200612.083 – Promoção e Patrocínio de Eventos Culturais

3.3.90.31.000 – Premiações Culturais, Artist., Cient., Desportivas e Outras............................................................................................. R$ 5.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes da anulação parcial de igual valor, na seguinte dotação:

022001 – Gabinete do Prefeito

022001.0412200612.003 – Realização e Promoção de Eventos e Festas Comemorativas

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.