Autoriza subvencionar a Obras São Pio X, Entidade de Assistência Social :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar as OBRAS SÃO PIO X, entidade que presta assistência a mulheres e adolescentes em curso de profissionalização com atividades lúdicas pedagógicas.

§ 1º - A liberação de recursos dependerá de prévia celebração de convênio.

§ 2º - os recursos para atender o disposto no artigo 1º deverão constar do orçamento de cada exercício financeiro.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.