Autoriza firmar com o Município de João Neiva Convênio de Cooperação Técnica :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar com o Município de João Neiva, Convênio de Cooperação Técnica para a implantação de um intercâmbio entre as partes, com objetivo de promoverem entre si, a cessão de servidores.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.