Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que obedecerá a seguinte classificação:

065.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

065.001.2312200712.251 – Manutenção e Reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente................... R$ 4.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parcial de igual valor, nas seguintes dotações:

065.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

065.001.2312200712.251 – Manutenção e Reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

3.3.90.30.000 – Material de Consumo............................................. R$ 2.300,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 900,00

065.001.2369400712.256 – Apoio e Suporte às Atividades do Banco do Povo

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações............................................... R$ 800,00

TOTAL:........................................................................................... R$ 4.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.