Autoriza pagamento de premiação aos vencedores do Concurso de Redação e Pintura das Escolas é dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pagar premiação aos 03 (três) melhores trabalhos apresentados no Concurso de Redação e Pintura das Escolas, nos níveis de 5ª a 8ª série e ensino médio, nas categorias redação e pintura.

Parágrafo Único – os autores dos trabalhos premiados de cada nível receberão os seguintes prêmios:

1º lugar – R$ 200,00 + medalha

2º lugar – R$ 100,00 + medalha

3º lugar – R$ 50,00 + medalha

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.