Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá a seguinte classificação:

055.001 – Secretaria Municipal de Educação

055.001.1236600442.115 – Manutenção do Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos

3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado (Fonte de Recurso – 010 – Educação Transf. FNDE )............................................................... R$ 4.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parcial de igual valor, na seguinte dotação:

055.001 – Secretaria Municipal de Educação

055.001.1236600442.115 – Manutenção do Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte de Recurso – 010 – Educação Transf. FNDE)................................................................................. R$ 4.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.