Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais) em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que obedecerão as seguintes classificações:

057.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

057.001.1312200282.135 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e de suas Atividades

3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado (Fonte 001)................................................................................................. R$ 5.500,00

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 85.000,00

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 12.000,00

3.3.90.14.000 – Diárias – Civil (Fonte 001)..................................... R$ 800,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 200,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 001)................................................................................................. R$ 200,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 1.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 001)............................ R$ 200,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 200,00

Total: ............................................................................................. R$ 105.100,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parcial de igual valor, nas seguintes dotações orçamentárias:

Continuação da Lei n.º 5.219/2006.............................................................................................

055.001 - Secretaria Municipal de Educação

055.001.1212200442.101 – Manutenção das Atividades da Educação não Vinculadas ao Ensino Regular

3.1.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado (Fonte 001)................................................................................................. R$ 5.500,00

035.001 – Secretaria Municipal de Finanças

035.001.0412300242.051 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 11.000,00

030.001 – Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

030.001.0412200192.032 – Manutenção dos Serviços de apoio a Administração Municipal

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 60.000,00

030.001.0412200192.031 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e de suas Atividades

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 7.000,00

075.001 – Secretaria Municipal de Obras

075.001.1545200812.281 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, de suas Atividades e da Infra-Estrutura Urbana

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 15.700,00

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 3.300,00

099.001 – Reserva de Contingência

099.001.9984699999.999 – Reserva de Contingência

9.9.99.99.999 – Reserva de Contingência....................................... R$ 2.600,00

Total: ............................................................................................. R$ 105.100,00

Continuação da Lei n.º 5.219/2006.............................................................................................

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.