Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 370.335,40 (trezentos e setenta mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, que obedecerão as seguintes classificações:

077.001 – Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública

077.001.0412200972.347 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 190.000,00

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 30.000,00

3.3.90.14.000 – Diárias – Civil (Fonte 001)...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 500,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 001)................................................................................................. R$ 500,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 1.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 001)............................ R$ 500,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 1.000,00

077.001.0618100042.009 – Manutenção da Guarda Municipal

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 990,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 004)......................... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 200,00

Continuação da Lei n.º 5.220/2006.............................................................................................

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 200,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 004)................................................................................................. R$ 5.000,00

077.001.2645300971.345 – Construção/Reforma de Abrigos, Calçadas, Guias e Sargetas p/ Usuário de Transporte Coletivo

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 1.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 001)............................ R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 004)............................ R$ 20.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 999)............................ R$ 15.000,00

077.001.2645300972.345 – Controle do Transporte Coletivo Municipal

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 1.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 500,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 004)................................................................................................. R$ 5.000,00

077.001.2645300972.346 – Atendimento Port. Necessidades Especiais p/ Transp. Colet. Mun.

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 500,00

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 001)................................................................................................. R$ 500,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 7.000,00

077.001.2678200971.341 – Inicialização e Implementação do Projeto de Municipalização do Trânsito

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 500,00

3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria (Fonte 001)...................... R$ 500,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 20.500,00

Continuação da Lei n.º 5.220/2006.............................................................................................

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 004)................................................................................................. R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 999)................................................................................................. R$ 2.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 001)............................ R$ 500,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 004)............................ R$ 2.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 999)............................ R$ 15.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 500,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 004)................................................................................................. R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 999)................................................................................................. R$ 5.000,00

077.001.2678200972.344 – Manutenção, Conservação e Implantação de Sinalização Viária

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 1.445,40

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 004)......................... R$ 2.000,00

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 999)......................... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 500,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 004)................................................................................................. R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 999)................................................................................................. R$ 2.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 001)............................ R$ 500,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 004)............................ R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 999)............................ R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 004)................................................................................................. R$ 5.000,00

Continuação da Lei n.º 5.220/2006.............................................................................................

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 999)................................................................................................. R$ 2.000,00

Total: ............................................................................................. R$ 370.335,40

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parcial de igual valor, nas seguintes dotações orçamentárias:

005.001 – Gabinete do Prefeito

005.001.0412200032.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 171.000,00

055.003 - Secretaria Municipal de Educação - FUEFUM

055.003.1236100442.176 – Remuneração dos Profissionais de Apoio ao Ensino Fundamental

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 006)................................................................................................. R$ 20.000,00

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Fonte 006)................................................................................................. R$ 1.500,00

035.001 – Secretaria Municipal de Finanças

035.001.0412300242.051 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 4.500,00

005.001 – Gabinete do Prefeito

005.001.0618100042.009 – Manutenção da Guarda Municipal

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 990,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 200,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 200,00

Continuação da Lei n.º 5.220/2006.............................................................................................

085.001 – Secretaria Municipal de Interior

085.001.26122000962.342 – Manutenção da Secretaria Municipal de Interior e de suas Atividades

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 001)................................................................................................. R$ 23.000,00

085.001.2645300971.345 – Construção/Reforma de Abrigos p/ Usuário de Transporte Coletivo

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 1.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 001)............................ R$ 5.000,00

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 004)............................ R$ 100.000,00

085.001.2645300972.345 – Controle do Transporte Coletivo Municipal

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 1.000,00

085.001.2645300972.346 – Atendimento Port. Necessidades Especiais p/ Transporte Coletivo

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 7.000,00

085.001.2678200961.344 – Reestruturação da Secretaria Municipal de Interior

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 2.500,00

085.001.2678200971.341 – Inicialização e Implementação do Projeto de Municipalização do Trânsito

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 500,00

3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria (Fonte 001)...................... R$ 500,00

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 001)................................................................................................. R$ 20.500,00

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 500,00

085.001.2678200972.344 – Manutenção e Conservação da Sinalização Viária

3.3.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 001)......................... R$ 1.445,40

Continuação da Lei n.º 5.220/2006.............................................................................................

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 001)................................................................................................. R$ 5.000,00

Total: ............................................................................................. R$ 370.335,40

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.