Autoriza firmar com a Obras Passionistas São Paulo da Cruz, Associação das Damas de Caridade e Lar Irmã Scheilla convênio de parceria para atendimento do ensino infantil :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono :

Artigo 1º - Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal, a assinar convênio com a Obras Passionistas São Paulo da Cruz, Associação das Damas de Caridade e Lar Irmã Scheilla, tendo por finalidade estabelecer parceria para atendimento de matrículas do ensino infantil.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CONVENIO N.º 027/2007 .

Termo de Convênio que entre si estabelecem o Município de Colatina através da Secretaria Municipal de Educação de Colatina e o Lar Irmã Sheilla, objetivando definir responsabilidade na parceria estabelecida entre as partes na oferta de Educação Infantil, no Município de Colatina .

O Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, inscrito no CNPJ nº 27.165.729/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Guerino Balestrassi, brasileiro, casado, engenheiro mecânico portador do CPF nº 493.782.447-34, através da Secretaria Municipal de Educação com sede neste município representada neste ato pela secretária Maria Auxiliadora de Oliveira Torezani, do outro lado o Lar Irmã Sheilla, entidade filantrópica de assistência a criança, neste ato representado por sua Presidente Maria da Conceição N. Guerra, brasileira, residente à Rodovia do Café, Km 07, B. Carlos Germano Naumann, Colatina/ES, portadora do CPF nº 019.991.397-80 e C.I. 267.998 SSP/ES, resolvem celebrar o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - Do Objeto

Objetiva o presente Convênio a colaboração entre os partícipes, visando a assunção de matrículas dos alunos regularmente matriculados no Lar Irmã Sheilla, na EMEF Ferrúcio Forrechi, onde será oferecido gratuitamente às crianças, do município de Colatina/ES, atendimento educacional especializado para esta clientela, projeto este concretizado através da presente parceria e dos compromissos assumidos neste instrumento.

Cláusula Segunda - Compete a Secretaria Municipal de Educação

a) Destinar 4 (quatro) professoras de sua rede de ensino devidamente habilitados para atuarem em turmas de educação infantil no Lar Irmã Sheilla, totalizando o atendimento a 150 (cento e cinqüenta) crianças;

b) Responsabilizar-se pela remuneração e por todos os encargos sociais dos professores municipais que estiverem prestando serviços;

c) Responsabilizar-se pelos encargos oriundos de acidentes de trabalho, infortúnios ou sinistros, desobrigando - se o Lar Irmã Sheilla, ressarcir quaisquer danos de qualquer natureza.

d) Capacitar os profissionais da entidade envolvidos no processo educativo;

e) Supervisionar o trabalho dos professores da Secretaria Municipal de Educação, em atuação na Entidade;

f) Acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades no Lar Irmã Sheilla;

g) Fornecer merenda escolar para todas as crianças do Lar Irmã Sheilla, atendidas pelo convênio;

h) Promover intercâmbio pedagógico e a adequação metodológica do Lar Irmã Sheilla;

i) Em caso de inadequação do professor a proposta objeto deste convênio o mesmo será colocado à disposição da SEMED e substituído por outro.

Compete à Entidade Convenente:

a) Adequar-se às exigências legais, emanadas do Conselho da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Educação;

b) Oferecer toda a infra-estrutura necessária - (espaço físico, mobiliário, equipamento etc...) inclusive materiais pedagógicos para uso dos alunos;

c) Responsabilizar-se pelos gastos com limpeza zeladoria, manutenção geral da entidade, tais como água, luz, gás, reparos etc...

d) Complementar a alimentação das crianças;

e) Realizar as atividades sociais com as famílias;

f) Ceder pessoal de apoio, cozinheiras, serventes, auxiliares de classes.

Cláusula Terceira – Da Avaliação

a) A avaliação das atividades desenvolvidas será feita semestralmente sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Educação e do Lar Irmã Sheilla;

b) O calendário de atividades anual será em consonância com o do Lar Irmã Sheilla.

Cláusula Quarta - Da Alteração

As alterações no presente documento poderão ser feitos a qualquer momento com a concordância de ambas partes.

Cláusula Quinta – Da Vigência

O prazo de vigência da presente proposta será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

Cláusula Sexta – Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Colatina, para dirimir questões oriundas deste convênio e seu objeto com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

E por estarem em acordo com o presente ajuste, assinam este instrumento.

Colatina, 28 de fevereiro de 2.007.

JOÃO GUERINO BALESTRASSI

MARIA DA CONCEIÇÃO N. GUERRA

TESTEMUNHAS:

1 -

2 -

CONVENIO N.º 028/2007 .

Termo de Convênio que entre si estabelecem o Município de Colatina através da Secretaria Municipal de Educação de Colatina e a Associação das Damas de Caridade de Colatina, objetivando definir responsabilidades na parceria estabelecida entre as partes na oferta de Educação Infantil, no Município de Colatina .

O Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, inscrito no CNPJ nº 27.165.729/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Guerino Balestrassi, brasileiro, casado, engenheiro mecânico portador do CPF nº 493.782.447-34, através da Secretaria Municipal de Educação com sede neste município representada neste ato pela secretária Maria Auxiliadora de Oliveira Torezani, do outro lado a Associação das Damas de Caridade de Colatina, entidade filantrópica de assistência ao menor, com sede à Praça Anita Costa, s/n – Bairro Operário – Colatina-ES, inscrita no CNPJ sob nº: 27.147.297/0001-79, neste ato representada por sua Presidente Lenize Lilia Tozzi Fachetti, brasileira, casada, residente à Rua Arnaldo Cota, 315 – Bairro Moacyr Brotas, Colatina/ES, portadora da C.I.: 179.056 SSP/ES e CPF: 069.045.767-74, resolvem celebrar o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - Do Objeto

Objetiva o presente Convênio a colaboração entre os partícipes, visando a assunção de matrículas dos alunos regularmente matriculados de 0 a 5 anos na Creche Luiza de Marilac, no CEIM Anjo da Guarda, onde será oferecido gratuitamente às crianças, do município de Colatina/ES, atendimento educacional especializado para esta clientela, projeto este concretizado através da presente parceria e dos compromissos assumidos neste instrumento.

Cláusula Segunda - Compete a Secretaria Municipal de Educação

a) Destinar 2 (duas) professoras e 4 (quatro) estagiárias, de sua rede de ensino devidamente habilitados para atuarem em turmas de educação infantil na Creche Luiza de Marilac, totalizando o atendimento a 278 (duzentas e setenta e oito) crianças;

b) Responsabilizar-se pela remuneração e por todos os encargos sociais dos professores municipais que estiverem prestando serviços;

c) Responsabilizar-se pelos encargos oriundos de acidentes de trabalho, infortúnios ou sinistros, desobrigando - se a Creche Luiza de Marilac, ressarcir quaisquer danos de qualquer natureza.

d) Capacitar os profissionais da entidade envolvidos no processo educativo;

e) Supervisionar o trabalho dos professores da Secretaria Municipal de Educação, em atuação na Entidade;

f) Acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades na Creche Luiza de Marilac;

g) Fornecer merenda escolar para todas as crianças da Creche Luiza de Marilac, atendidas pelo convênio;

h) Promover intercâmbio pedagógico e a adequação metodológica da Creche Luiza de Marilac;

i) Em caso de inadequação do professor a proposta objeto deste convênio o mesmo será colocado à disposição da SEMED e substituído por outro.

Compete à Entidade Convenente:

a) Adequar-se às exigências legais, emanadas do Conselho da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Educação;

b) Oferecer toda a infra - estrutura necessária - (espaço físico, mobiliário, equipamento etc...) inclusive materiais pedagógicos para uso dos alunos.

c) Responsabilizar-se pelos gastos com limpeza, zeladoria, manutenção geral da entidade, tais como água, luz, gás, reparos etc...;

d) Complementar a alimentação das crianças;

e) Realizar as atividades sociais com as famílias;

f) Ceder pessoal de apoio, cozinheiras, serventes, auxiliares de classes.

Cláusula Terceira – Da Avaliação

a) A avaliação das atividades desenvolvidas será feita semestralmente sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Educação e da Creche Luiza de Marilac;

b) O calendário de atividades anual será em consonância com o da Creche Luiza de Marilac.

Cláusula Quarta - Da Alteração

As alterações no presente documento poderão ser feitos a qualquer momento com a concordância de ambas partes.

Cláusula Quinta – Da Vigência

O prazo de vigência da presente proposta será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

Cláusula Sexta – Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Colatina, para dirimir questões oriundas deste convênio e seu objeto com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

E por estarem em acordo com o presente ajuste, assinam este instrumento.

Colatina, 28 de fevereiro de 2.007.

JOÃO GUERINO BALESTRASSI

LENIZE LILIA TOZZI FACHETTI

TESTEMUNHAS:

1 -

2 -

CONVENIO N.º 029/2007 .

Termo de Convênio que entre si estabelecem o Município de Colatina através da Secretaria Municipal de Educação de Colatina e a Obras Passionistas São Paulo da Cruz, objetivando definir responsabilidade na parceria estabelecida entre as partes na oferta de Educação Infantil, no Município de Colatina .

O Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, inscrito no CNPJ nº 27.165.729/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Guerino Balestrassi, brasileiro, casado, engenheiro mecânico portador do CPF nº 493.782.447-34, através da Secretaria Municipal de Educação com sede neste município representada neste ato pela secretária Maria Auxiliadora de Oliveira Torezani, do outro lado a Obras Passionistas São Paulo da Cruz, entidade de assistência a crianças de 4 meses a 4 anos e onze meses, com sede à R. Orestes Bongiovani, n.º 10, São Silvano, Colatina/ES, inscrita no CNPJ sob n.º 28.068.005/0004-18, neste ato representada por seu procurador constituído Luiz Carlos Miniguite, brasileiro, solteiro, sacerdote, inscrito no CPF sob o nº 358.852.979-91 e portador da C.I. 9.130.940 - SP, resolvem celebrar o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - Do Objeto

Objetiva o presente Convênio a colaboração entre os partícipes, visando a assunção de matrículas dos alunos regularmente matriculados na Obras Passionistas São Paulo da Cruz, no CEIM Nossa Senhora Aparecida, onde será oferecido gratuitamente às crianças, do município de Colatina/ES, atendimento educacional especializado para esta clientela, projeto este concretizado através da presente parceria e dos compromissos assumidos neste instrumento.

Cláusula Segunda - Compete a Secretaria Municipal de Educação

a) Destinar 1 (uma) professora e 4 (quatro) estagiárias, de sua rede de ensino devidamente habilitados para atuarem em turmas de educação infantil na Obras Passionistas São Paulo da Cruz, totalizando o atendimento a 178 (cento e setenta e oito) crianças;

b) Responsabilizar-se pela remuneração e por todos os encargos sociais dos professores municipais que estiverem prestando serviços;

c) Responsabilizar-se pelos encargos oriundos de acidentes de trabalho, infortúnios ou sinistros, desobrigando - se a Obras Passionistas São Paulo da Cruz ressarcir quaisquer danos de qualquer natureza.

d) Capacitar os profissionais da entidade envolvidos no processo educativo;

e) Supervisionar o trabalho dos professores da Secretaria Municipal de Educação, em atuação na Entidade;

f) Acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades da Obras Passionistas São Paulo da Cruz;

g) Fornecer merenda escolar para todas as crianças da Obras Passionistas São Paulo da Cruz atendidas pelo convênio;

h) Promover intercâmbio pedagógico e a adequação metodológica da Obras Passionistas São Paulo da Cruz;

i) Em caso de inadequação do professor a proposta objeto deste convênio o mesmo será colocado à disposição da SEMED e substituído por outro.

Compete à Entidade Convenente:

a) Adequar-se às exigências legais, emanadas do Conselho da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Educação;

b) Oferecer toda a infra-estrutura necessária - (espaço físico, mobiliário, equipamento etc...) inclusive materiais pedagógicos para uso dos alunos;

c) Responsabilizar-se pelos gastos com limpeza zeladoria, manutenção geral da entidade, tais como água, luz, gás, reparos etc...;

d) Complementar a alimentação das crianças;

e) Realizar as atividades sociais com as famílias;

f) Ceder pessoal de apoio, cozinheiras, serventes, auxiliares de classes.

Cláusula Terceira – Da Avaliação

a) A avaliação das atividades desenvolvidas será feita semestralmente sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Educação e da Obras Passionistas São Paulo da Cruz;

b) O calendário de atividades anual será em consonância com o da Obras Passionistas São Paulo da Cruz .

Cláusula Quarta - Da Alteração

As alterações no presente documento poderão ser feitos a qualquer momento com a concordância de ambas partes.

Cláusula Quinta – Da Vigência

O prazo de vigência da presente proposta será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

Cláusula Sexta – Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Colatina, para dirimir questões oriundas deste convênio e seu objeto com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

E por estarem em acordo com o presente ajuste, assinam este instrumento.

Colatina, 28 de fevereiro de 2.007.

JOÃO GUERINO BALESTRASSI

LUIZ CARLOS MINIGUITE

PROCURADOR

TESTEMUNHAS:

1 -

2 -