Considera de utilidade pública a Associação Projeto Renascer :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO RENASCER, entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo a integração, representação, defesa, desenvolvimento, ressocialização da dignidade dos detentos da Penitenciária Regional de Colatina.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.