Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, Aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em favor do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental - SANEAR, que obedecerá as seguintes classificações:

095 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

095.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

095.02.1854101001.353 – Desenvolvimento de Projetos de Saneamento Ambiental

333.90.14.000 – Diárias Civil (Fonte 00500).................................... R$ 500,00

333.90.31.000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (Fonte 00500).......................................................................R$ 2.500,00

333.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 2.500,00

333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 2.500,00

095.02.1854101042.358 – Manutenção dos Programas de Educação Ambiental

333.90.14.000 – Diárias Civil (Fonte 00500).................................... R$ 500,00

333.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 00500)..................... R$ 2.000,00

333.90.33.000 – Passagens e Despesas com Locomoção (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 500,00

333.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 500,00

333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 10.000,00

344.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 500,00

TOTAL: ..........................................................................................R$ 22.000,00

Continuação da Lei nº 5.292/2007..............................................................................................

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parciais de igual valor, nas seguintes dotações orçamentárias:

095 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

095.01 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

095.01.1854101001.353 – Desenvolvimento de Projetos de Saneamento Ambiental

333.90.14.000 – Diárias Civil (Fonte 00500).................................... R$ 500,00

333.90.31.000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (Fonte 00500).......................................................................R$ 2.500,00

333.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 2.500,00

333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 2.500,00

095.01.1854101042.358 – Manutenção dos Programas de Educação Ambiental

333.90.14.000 – Diárias Civil (Fonte 00500).................................... R$ 500,00

333.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 00500)..................... R$ 2.000,00

333.90.33.000 – Passagens e Despesas com Locomoção (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 500,00

333.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 500,00

333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 10.000,00

344.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 00500)............................................................................................. R$ 500,00

TOTAL: ..........................................................................................R$ 22.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Continuação da Lei nº 5.292/2007..............................................................................................