LEI Nº 5.301, DE 03 DE JULHO DE 2.007 .
Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorada anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 03 de julho de 2.007.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de julho de 2.007.
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.