LEI Nº 5.324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007 .

Dispõe sobre a instituição da semana municipal da família na escola, no Município de Colatina-es e dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar no município de Colatina-ES, a “Semana Municipal da Família na Escola”.

Parágrafo Único - A Semana da Família na Escola deve ocorrer, anualmente, sempre na última semana do mês de abril, coincidindo com o Dia Nacional da Família na Escola.

Artigo 2º - A Semana Municipal da Família na Escola será realizada em todas as escolas públicas municipais de Colatina.

Artigo 3º - Durante a Semana Municipal da Família na Escola serão realizados eventos comemorativos, sendo: atividades educativas, culturais, esportivas, artísticas, realização de palestras e debates com a participação de pais e educadores.

Parágrafo Único - Todos os eventos têm que objetivar a integração e aproximação entre as famílias e as escolas, atendidos aos princípios da valoração da experiência extra-escolar e o princípio das práticas sociais.

Artigo 4º- O evento será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação das escolas e dos pais, podendo ser firmado convênios com entidades públicas ou privadas que apóiem a Semana Municipal da Família na Escola.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 27 de setembro de 2.007.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 de setembro de 2.007.

Secretário Municipal de Gabinete.