LEI Nº 5.383, DE 23 DE ABRIL DE 2.008 .

Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) em favor do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental - SANEAR, que obedecerá as seguintes classificações:

95.01 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

95.01.17.512.0101.1-355 – Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água

3.4.4.90.30.000 – Material de Consumo (Fonte 00501)................... R$ 570.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto, ocorrerão por conta de parte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007, de acordo com o artigo 43 d a Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir:

ATIVO FINANCEIRO 1.345.316,24

PASSIVO FINANCEIRO (-) 630.838,79

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (-) 20.103,28

ATIVO REALIZÁVEL (-) 1.681,94

692.692,23

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 23 de abril de 2.008.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de abril de 2.008.

Secretário Municipal de Gabinete.