LEI Nº 5.414, DE 01 DE JULHO DE 2008 .

Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que obedecerá as seguintes classificações:

5701 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

5701.1339100281.127 – Promoção e Realização de Ações de Ações de Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural

3.33.90.30.000 - Material de Consumo (Fonte 00101).............. R$ 1.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parciais de igual valor, na seguinte dotação orçamentária:

5701 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

5701.1339100281.127 – Promoção e Realização de Ações de Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural

3.33.91.30.000 - Material de Consumo (Fonte 00101)..................... R$ 1.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 01 de julho de 2.008.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de julho de 2.008.

Secretário Municipal de Gabinete.