LEI Nº 5.419, DE 08 DE JULHO DE 2008 .

Autoriza abertura de crédito especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais) em favor do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, que obedecerá as seguintes classificações:

95.01 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

95.01.17.122.0100.2.351 – Manutenção dos Serviços Administrativos

33.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado (Fonte 00501)....................................... R$ 4.300,00

95.01.17.452.0103.2.356 – Operação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana

33.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado (Fonte 00501)...................................... R$ 17.200,00

95.01.17.544.0101.2.354 – Operação e Manutenção do Sistema de Água

33.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado (Fonte 00501)....................................... R$ 4.300,00

95.01.18.541.0104.2.357 – Operação e Manutenção de Hortos, Parques, Praças, Jardins, Áreas Verdes e Reservas Ambientais

33.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado (Fonte 00501)....................................... R$ 4.300,00

TOTAL:........................................................................................................................... R$ 30.100,00

Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parciais de igual valor, nas seguintes dotações orçamentárias:

95.01 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

95.01.17.122.0100.2.351 – Manutenção dos Serviços Administrativos

33.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 09 – 00501 – Recursos Próprios)............................................................ R$ 30.100,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 08 de julho de 2.008.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de julho de 2.008.

Secretário Municipal de Gabinete.