LEI Nº 5.425, DE 24 DE JULHO DE 2008 .

Institui o Encontro Municipal Evangélico no calendário oficial do Município de Colatina e dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído o ENCONTRO MUNICIPAL EVANGÉLICO no calendário oficial de festividades de Colatina o qual será comemorado no último sábado de agosto de cada ano na área oficial de evento.

Artigo 2º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Colatina subvencionar o evento.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas do grupo e também do Município no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 24 de julho de 2.008.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de julho de 2.008.

Secretário Municipal de Gabinete.