LEI Nº 5.426, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 .
Autoriza
abertura de crédito especial :
Faço saber que a Câmara Municipal de
Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$
5.100,00 (cinco mil e cem reais) em favor das Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania, que obedecerá as seguintes classificações:
65.01
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
65.01.2369200712.253
– Realização, Apoio e Participação em Cursos, Seminários, Feiras e Eventos
Turísticos
3.33.90.30.000
– Material de Consumo (Fonte 00101)................................................................
R$ 4.000,00
45.01 – Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania
45.01.0824400342.076
– Manutenção dos Planos de Trabalho Social Vinculados a Convênios
3.33.90.36.000
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Fonte 00104)...............................
R$ 1.100,00
TOTAL:
...........................................................................................................................
R$ 5.100,00
Artigo 2º - Os recursos
necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º (primeiro) desta Lei
serão provenientes das anulações parciais de igual valor, nas seguintes
dotações orçamentárias:
65.01
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
65.01.2369200712.253
– Realização, Apoio e Participação em Cursos, Seminários, Feiras e Eventos
Turísticos
3.33.90.39.000
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte 00101)............................. R$ 4.000,00
45.01 – Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania
45.02
– Fundo Municipal de Habitação Popular
45.02.1648200341.302
– Desenvolvimento de Projetos Sociais para Habitação Popular
3.33.90.30.000
– Material de Consumo (Fonte 00101)........................ R$ 1.100,00
TOTAL:
..............................................................................................
R$ 5.100,00
Artigo 3º - A presente lei
passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 06 de
agosto de 2.008.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 06 de agosto de 2.008.
Secretário Municipal de Gabinete.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Colatina.