LEI Nº 5.461, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

Altera denominação do Centro de Educação Básica Municipal “Maria Ortiz”:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado para ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA ORTIZ” a denominação do Centro de Educação Básica Municipal, localizado no Distrito de Itapina, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 16 de dezembro de 2.008.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de dezembro de 2.008.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.