LEI Nº 5.484, DE 07 DE
ABRIL DE 2009.
Autoriza abertura de crédito adicional.
Prefeito Municipal de Colatina faz saber que a Câmara
Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir o crédito adicional no valor de R$ 54.500,00 (cinqüenta e
quatro mil e quinhentos reais) em favor do SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE
E SANEAMENTO AMBIENTAL, que obedecerá as seguintes
classificações:
95 - Serviço
Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.
95.02 – Fundo
Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.
95.02-1854101002.359
– Apoio à Atuação do SANEAR e do COMMASA nas Atividades Vinculadas ao Meio
Ambiente.
3.33.90.30.000 –
Material de Consumo (Fonte 00502001)....................................R$
1.000,00.
3.33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Fonte
00502001)..R$ 3.000,00.
3.33.90.47.000 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Fonte 00502001).................R$500,00.
3.44.90.51.000 – Obras e Instalações (Fonte 00502001)....................................R$
20.000,00.
3.44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente
(Fonte 00502001)............R$ 30.000,00.
TOTAL.....................................................................................................R$ 54.500,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto no Artigo 1º
(primeiro) desta Lei serão provenientes das anulações parciais de igual valor,
nas seguintes dotações orçamentárias:
95.01 - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental.
95.01-1751201001-351 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos.
3.44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente (Fonte 00495999).............R$
54.500,00.
Artigo 3º - A presente lei passa a
vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 07 de
abril de 2009.
_____________________________
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada
no Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 07 de abril de 2009.
__________________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete