LEI Nº 5583, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2010
Autoriza
o chefe do poder executivo municipal custear despesa de locação de imóveis para
funcionamento dos postos de coleta e coordenação de subárea do ibge durante o censo demográfico
2010:
Faço saber que a Câmara
Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Público
Municipal, através do Chefe do Poder Público Municipal, autorizado a custear
despesa com locação de 02 (dois) imóveis, com sede no centro da cidade e no
Bairro São Silvano, para funcionamento dos Postos de Coleta e Coordenação da
Subárea do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, durante a
realização do CENSO DEMOGRÁFICO 2010.
Artigo 2º A despesa autorizada pela presente lei
vigorará durante a realização do CENSO DEMOGRÁFICO.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2010.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 26 de fevereiro de 2010.
______________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete
do Prefeito Municipal, em 26 de fevereiro de 2010.
______________________________________
Secretário Municipal de
Gabinete.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Colatina.