LEI Nº 5595, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio
financeiro ao ASILO PAI ABRAÃO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do
Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao ASILO PAI ABRAÃO, inscrito no CNPJ sob nº
27.086.461/0001-85, para a consecução de seus objetivos.
Artigo 2º O repasse dos recursos será realizado de acordo com
a disponibilidade do Município, conforme termo firmado entre as partes.
Artigo
3º Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 30 de março de 2010.
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Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março
de 2010.
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Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Colatina.