LEI Nº 5.614, DE 04 DE MAIO DE 2010
Muda nome do Terminal de Cargas na Comunidade de Maria Ortiz,
neste Município e dá outras providências:
Faço
saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar “Terminal de Cargas Mário Moacyr Cassani”,
a área do Porto Seco, localizada na Comunidade Maria Ortiz, neste Município.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Artigo
3º Revogam-se
as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei nº 5.539/2009.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de maio de 2010.
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Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 04 de maio de 2010.
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Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Colatina.