LEI Nº 5.645, DE 11 DE AGOSTO DE 2010

Considera de utilidade pública a liga de desporto capixaba:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica considerada de utilidade pública a “Liga de Desporto Capixaba”, entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade administrar, orientar, organizar, dirigir, fiscalizar e dirimir o desporto amador nos campeonatos, torneios, jogos amistosos em todo o Estado do Espírito Santo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de agosto de 2010.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de agosto de 2010.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.