LEI Nº. 5.654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

Considera de utilidade pública a FUNDAÇÃO NASCER DE AÇÃO SOCIAL:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO NASCER DE AÇÃO SOCIAL - FUNDAS, entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade culturais, educacionais, filantrópicas e de informação para a cidade de Colatina e regiões vizinhas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de setembro de 2010.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de setembro de 2010.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.