LEI Nº 5.708, DE 25 DE MARÇO DE 2011.
Autoriza abertura
de crédito especial:
Faço saber que a Câmara
Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir o crédito especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, que obedecerá as
seguintes classificações:
15 .01- Secretaria Municipal
de Comunicação Social
1501.0413100212.082 –
Publicidade Institucional e Comunicação Social do Governo Municipal
3.3.3.90.30.00.000 –
Material de Consumo (FR 001.01.001)...................................R$ 100.00
3.3.3.90.32.00.000 – Material
de Distribuição Gratuita (FR 001.01.001)...................R$ 100,00
15.01.0413100212.083 –
Manutenção dos Serviços dos Serviços Gráficos, Fotográficos e Filmagens de
Apoio a Comunicação Social
3.3.3.90.32.00.000
- Material de Distribuição Gratuita (FR
001.01.0001) (FR 001.01.001)......R$
100,00
1501.04131002.12.084 – Manutenção
dos Serviços de Mídia Alternativa de Apoio a Comunicação Social
3.3.3..90.30.00.000 –
Material de Consumo (FR 001.01.001)................R$ 100,00
3.3.3.90.32.00.000 –
Material de Distribuição Gratuita(FR 001.01.001).R$ 100,00
1501.0413100212.085 –
Publicidade dos Atos Oficiais do Governo Municipal
3.3.3.90.32.00.000 – Material
de Distribuição Gratuita (FR 001.01.001)....R$
100,00
TOTAL............................................................................................... R$ 600,00
Artigo 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior,
fica anulado igual valor nas dotações orçamentárias a seguir identificadas:
9999 – Reserva de Contingência
9999 -.99.999.9999.9.999
– Reserva de Contingência
3999999000000 – Reserva
de Contingência...........................................R$ 600,00
Artigo 3º A presente lei passa a
vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 25
de março de 2011.
_______________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 25 de março de 2011.
_____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.