LEI Nº 5.711, DE 31 DE MARÇO DE 2011

Institui a Semana Municipal de Enfrentamento ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas, no Município de Colatina:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas”, como evento permanente do Calendário Municipal a se realizar sempre na semana de 26 de junho de cada ano, instituído como “Dia Nacional de Enfrentamento ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas”.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 31 de março de 2011.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 31 de março de 2011.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.