LEI PROMULGADA Nº 5.714, DE 31 DE MARÇO DE 2011

DÁ NOME A BAIRRO EM COLATINA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo aprovou e Eu Presidente, nos termos do Parágrafo 7º do Artigo 66, da Constituição Federal e do Parágrafo 7º do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Colatina PROMULGO a seguinte:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “BAIRRO JOÃO MANOEL MENEGHELLI”, o Conjunto Habitacional Projeto “Minha Casa, Minha Vida” , do Governo Federal, situado defronte a Escola de Ensino Médio e Fundamental “João Manoel Meneghelli”, no Bairro Ayrton Senna, nesta cidade de Colatina.

Parágrafo único – O logradouro acima descrito terá como eixo principal toda a Avenida Rosa Maria Siqueira com início na Rua João Batista do Vale no Bairro Ayton Senna.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Colatina, 31 de Março de 2011.

- PRESIDENTE –

Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.

- SECRETÀRIO –

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.