LEI Nº 5.734, DE 29 DE JUNHO DE 2011

Altera denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PADRE FULGENCIO DO MENINO JESUS”, localizada no Município de Colatina:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL “PADRE FULGENCIO DO MENINO JESUS”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre Fulgêncio do Menino Jesus”, localizada no Município de Colatina.

Parágrafo Único – As atividades das unidades de que trata este artigo tiveram início em 02 de fevereiro de 2011.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2011.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de junho de 2011.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de junho de 2011.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.