LEI Nº 5.796, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2011
Autoriza o
Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao ASILO PAI ABRAÃO:
Faço saber que a Câmara
Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) ao ASILO PAI ABRAÃO, inscrito no CNPJ sob
nº 27.086.461/0001-85, para a consecução de seus objetivos.
Artigo 2º - O repasse dos recursos será realizado de
acordo com a disponibilidade do Município, conforme termo firmado entre as
partes, a partir de janeiro de 2012.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 30 de novembro de 2011.
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Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 30 de novembro de 2011.
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Secretário Municipal de
Gabinete.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.