LEI Nº 5.863, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Autoriza cessão de bens imóveis, através de Contrato de Concessão de uso, para Associações Rurais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Município de Colatina, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, ceder bens imóveis às seguintes Entidades Rurais:

ASSOCIAÇÃO	BEM IMÓVEL
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO SÃO PEDRINHO	01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ, MARCA PALINI&ALVES, MODELO PA-SP/7.6, TIPO ROTATIVO, 7.500 LTS, VENTILADOR, FORNO A LENHA, ELEVADOR TFI-300/76
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE MOSCHEN	01 (UMA) MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG 150 FAN ESI, TIPO MONOCICLO, ANO/MODELO 2011/2011, FLEX, 149 CILINDROS, RENAVAM 002855, MOTOR KC16E7B5
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE PAUL DE GRAÇA ARANHA	01 (UM) SECADOR DE CAFÉ., MARCA PALINI&ALVES, MODELO PA-SP/9.2, TIPO ROTATIVO, 9000 LITROS, VENTILADOR, MOTOR MONOFÁSICO
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO ESTRELA	01 (UM) CULTIVADOR MOTORIZADO COM POTÊNCIA DE 14 CV, CARRETA TRACIONADA BASCULANTE, ENSILADEIRA DE TORRAGEM ACOPLADA A CARRETA, COMPOSTO DE MICROTRATOR, MARCA KAWASHIMA, MODELO ZP-15, A DIESEL, 8 MARCHAS, SENDO DUAS A RÉ
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BARRA DE SANTA JÚLIA	01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ, MARCA PALINI&ALVES, MODELO PA-SP/7.6, TIPO ROTATIVO, 7.500 LTS, VENTILADOR, MOTOR MONOFÁSICO.
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CASCATINHA DO PANCAS	01 (UM) TORREFADOR DE CAFÉ, MARCA MABER, CONTENDO TORRADOR, RESFRIADOR, SILO ARMAZENADOR, MOINHO, EMPACOTADOR, SELADOR, COLETOR DE FUMAÇA E FULIGEM.
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO BOM JESUS	01 (UM) DESCASCADOR COM DESPOLPADOR PARA CAFÉ VERDE OU CEREJA, MARCA PALINI&ALVES, MODELO PA-DCC/ECOATIVO/12, 12.000 LTS, VENTILADOR, MOTOR
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO DO ALMOÇO	01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ, MARCA PALINI&ALVES, MODELO PA-SP/7.6, TIPO ROTATIVO, 7.500 LTS, VENTILADOR, FORNO A LENHA, ELEVADOR TFI-300/76

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 de junho de 2012.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 de junho de 2012.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.