LEI Nº 5.876, DE 18 DE SETEMBRO DE
2012.
Autoriza
abertura de créditos especiais:
Faço saber que a Câmara
Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Abre crédito adicional especial no valor de R$
295.060,00 (duzentos e noventa e cinco mil e sessenta reais) em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, que obedecerá
as seguintes classificações:
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Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
45 |
Secretaria Municipal
de Assistência Social |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Fundo Municipal de Assistência
Social |
|
|
Função |
08 |
Assistência Social |
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|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança
e ao Adolescente |
|
|
Programa |
0054 |
Colatina – Cidade
Criança |
|
|
Atividade |
2.226 |
Implantação
e Manutenção da Casa de Passagem da Criança e Adolescente |
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|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
|
3.4.4.90.61.000 –
Aquisição de Imóveis |
2.610.45.004 |
295.060,00 |
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Artigo 2º - Os recursos necessários à
cobertura do crédito aberto no artigo segundo correrão por conta da anulação na
dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:
|
Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
45 |
Secretaria Municipal
de Assistência Social |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Fundo Municipal de
Assistência Social |
|
|
Função |
08 |
Assistência Social |
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|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança
e ao Adolescente |
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|
Programa |
0054 |
Colatina – Cidade
Criança |
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Atividade |
2.226 |
Implantação
e Manutenção da Casa de Passagem da Criança e Adolescente |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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|
3.4.4.90.51.000 –
Obras e Instalações |
2.610.45.004 |
295.060,00 |
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Artigo 3º - A presente lei passa
a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 18 de setembro de 2012.
___________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de setembro de 2012.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Colatina.