LEI Nº 5.948, DE 17 DE ABRIL DE 2013

Cria o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “RECANTO DOS PASSAROS”, no Município de Colatina.

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica criado o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “RECANTO DOS PASSAROS”, situado no bairro Fioravante Marino, no Município de Colatina.

Parágrafo Único - As atividades da unidade de que trata este artigo tiveram início em 20 de fevereiro de 2013.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2013.

___________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2013.

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.