LEI
Nº 5.955, DE 02 DE MAIO DE 2013.
Autoriza
abertura de créditos especiais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado
do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Abre crédito adicional especial no valor de R$
323.335,50 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e
cinqüenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá
às seguintes classificações:
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Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
55 |
Secretaria Municipal
de Educação |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal
de Educação |
|
|
Função |
12 |
Educação |
|
|
Sub-função |
362 |
Ensino Médio |
|
|
Programa |
0086 |
Educação com Qualidade para Todos. |
|
|
Atividade |
2.328 |
Manutenção do Transporte Escolar Estadual em
Convênio e do Ensino Médio Municipalizado. |
|
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
|
3.3.90.92.000 -
Despesas de Exercícios Anteriores |
1.108.0001.001 |
323.335,50 |
|
Artigo 2º - Os recursos necessários
à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro correrão por conta da anulação
na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir
discriminado:
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Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
55 |
Secretaria Municipal
de Educação |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal
de Educação |
|
|
Função |
12 |
Educação |
|
|
Sub-função |
362 |
Ensino Médio |
|
|
Programa |
0086 |
Educação com Qualidade para Todos. |
|
|
Atividade |
2.328 |
Manutenção do Transporte Escolar Estadual em
Convênio e do Ensino Médio Municipalizado. |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
1.108.9999.999 |
323.335,50 |
|
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial no valor
de R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta) em favor da Secretaria
Municipal de Cultura Esporte e Lazer, que obedecerá às seguintes
classificações:
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Indicadores |
Descrição |
||
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Órgão |
57 |
Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Lazer |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Lazer |
|
|
Função |
13 |
Cultura |
|
|
Sub-função |
392 |
Difusão Cultural |
|
|
Programa |
0101 |
Resgate do Patrimônio Histórico de Colatina |
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|
Atividade |
2.422 |
Promoção e Realização de Eventos Culturais e
Comemorativos. |
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|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
|
3.3.90.92.000 -
Despesas de Exercícios Anteriores |
1.001.0001.001 |
18.250,00 |
|
Artigo 4º - Os recursos necessários
à cobertura do crédito aberto no artigo terceiro correrão por conta da anulação
na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir
discriminado:
|
Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
57 |
Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Lazer |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer |
|
|
Função |
13 |
Cultura |
|
|
Sub-função |
391 |
Patrimônio Histórico,
Artístico e Arqueológico |
|
|
Programa |
0101 |
Resgate do Patrimônio Histórico de Colatina |
|
|
Atividade |
1.191 |
Promoção e Realização de Ações de Resgate do
Patrimônio Histórico e Cultural |
|
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
|
4.4.90.61.000 -
Aquisição de Imóveis |
1.502.9999.999 |
18.250,00 |
|
Artigo 5º - Abre crédito adicional especial no valor de R$
11.479,44 (onze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos) em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, que
obedecerá às seguintes classificações:
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Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
45 |
Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
|
Unidade
Orçamentária |
01 |
Fundo
Municipal de Assistência Social |
|
|
Função |
14 |
Direitos
da Cidadania |
|
|
Sub-função |
422 |
Direitos
Individuais, Coletivos e Difusos |
|
|
Programa |
0051 |
Equidade Social |
|
|
Atividade |
2.216 |
Manutenção do
Restaurante Popular |
|
|
Elementos
de Despesa |
Fonte de
Recurso |
Valor |
|
|
3.3.90.92.000
- Despesas de Exercícios Anteriores |
3.302.0045.003 |
11.479,44 |
|
Artigo 6º - Os recursos necessários
à cobertura do crédito aberto no artigo quinto correrão por conta da anulação
na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir
discriminado:
|
Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
45 |
Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Fundo Municipal de
Assistência Social |
|
|
Função |
14 |
Direitos da Cidadania |
|
|
Sub-função |
422 |
Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos |
|
|
Programa |
0051 |
Equidade Social |
|
|
Atividade |
2.216 |
Manutenção do Restaurante Popular |
|
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
3.302.0045.003 |
11.479,44 |
|
Artigo 7º - A presente lei
passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 02 de maio de 2013.
________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de maio
de 2013.
____________________________________
Secretário Municipal de
Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Colatina.