LEI Nº 5.967, DE 04 DE JUNHO DE 2013.

Autoriza abertura de crédito adicional especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 55.154,81 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Obras, que obedecerá às seguintes classificações:

Indicadores	Descrição
Órgão	75	Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária	01	Secretaria Municipal de Obras
Função	17	Urbanismo
Sub-função	451	Infra-Estrutura Urbana
Programa	0151	Urbanização e Desenvolvimento
Projeto	1.292	Obras, conservação e reparos da infra-estrutura urbana
Elementos de Despesa		Fonte de Recurso	Valor (R$)
4.4.90.92.00 – Despesa de Exercícios Anteriores		1.604.0000.001	55.154,81
Total			55.154,81

Artigo 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro correrão por conta da anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:

Indicadores	Descrição
Órgão	75	Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária	01	Secretaria Municipal de Obras
Função	17	Urbanismo
Sub-função	451	Infra-Estrutura Urbana
Programa	0151	Urbanização e Desenvolvimento
Projeto	1.292	Obras, conservação e reparos da infra-estrutura urbana
Elemento de Despesa		Ficha	Fonte de Recurso	Valor (R$)
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações		876	1.604.0000.001	55.154,81
Total				55.154,81

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de junho de 2013.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de junho de 2013.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.