LEI Nº 6.024, DE 24 DE OUTUBRO DE
2013.
AUTORIZA
CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, DESTINADOS ÀS
ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE COLATINA.
Faço saber que a Câmara Municipal
de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Município de Colatina, através do
Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder equipamentos às Associações
de Pequenos Produtores Rurais do Município, através de Contrato de Concessão de
Uso, a seguir identificados:
|
ASSOCIAÇÃO |
EQUIPAMENTO |
QTD |
CONVÊNIO/CONTRATO
DE REPASSE |
|
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO LUÍZ DA BARRA
SECA |
DESCASCADOR METÁLICO CONJUNGADO, CAPACIDADE 15
SACAS/HORA, COM ELEVADOR METÁLICO, MOTOR MONOFÁSICO |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES, PRODUTORES DE
ALIMENTOS BÁSICOS DO CÓRREGO DANTAS |
DESCASCADOR METÁLICO CONJUGADO, CAPACIDADE 15
SACAS/HORA, COM ELEVADOR METÁLICO, MOTOR MONOFÁSICO |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELA AURORA |
SECADOR METÁLICO CILINDRICO ROTATIVO PARA CAFÉ,
9.200 LT, COM VENTILADOR, FORNO, E ELEVADOR, MOTOR MONOFÁSCIO |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULOTRES DE BARRA DE SÃO JOÃO
PEQUENO |
SECADOR METÁLICO CILINDRICO ROTATIVO PARA CAFÉ,
9.200 LT, COM VENTILADOR, FORNO, E ELEVADOR, MOTOR MONOFÁSCIO |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO FRIO |
VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO FURGÃO, AR-CONDICIONADO,
DIREÇÃO HIDRÁULICA, FABRICAÇÃO NACIONAL, 1000 CILINDRADAS |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO SENADOR |
SECADOR METÁLICO CILINDRICO ROTATIVO PARA CAFÉ,
9.200 LT, COM VENTILADOR, FORNO, E ELEVADOR, MOTOR MONOFÁSCIO |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO GRUPO CULTCOOP DE SÃO JOÃO
PEQUENO |
SECADOR METÁLICO CILINDRICO ROTATIVO PARA CAFÉ,
9.200 LT, COM VENTILADOR, FORNO, E ELEVADOR, MOTOR MONOFÁSCIO |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO GABRIEL DE
BAUNILHA E ALTO SÃO GABRIEL DE BAUNILHA |
SECADOR METÁLICO CILINDRICO ROTATIVO PARA CAFÉ,
9.200 LT, COM VENTILADOR, FORNO, E ELEVADOR, MOTOR MONOFÁSICO |
01 |
CONVÊNIO SEAG/Nº 0087/2012 |
|
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA - ES |
CAMINHÃO IVECO VERTIS 90VI8 4445 ECOLINE;
BRANCO, MOTOR DIESEL, POTÊNCIA 177 CV,
TRAÇÃO 4X2, EQUIPADO COM BAÚ SEMI-ISOTÉRMICO; SCHASSI: 93ZA90D00D8560436 |
01 |
CONTRATO DE REPASSE nº 0369115-78/2011, CONVÊNIO SICONV nº
761248/2011/MDA/CAIXA, Programa PRONAT |
|
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA - ES |
VEÍCULO UTILITÁRIO, CAMINHÃO VOLKSWAGEN, TIPO
13-180 CONSTELATION, COR BRANCA,
DIESEL, COM MOTOR E CABINE PARA CAMINHÃO, ADAPTADO COM CARROCERIA DE
MADEIRA, CHASSI 9BW7672319R913295, RENAVAM 3390530 |
01 |
CONTRATO DE REPASSE Nº 0157710-98/MDA/CAIXA, Programa
PRONAF-2003 |
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 24 de outubro de 2013.
___________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de
outubro de 2013.
____________________________________
Secretário Municipal de
Gabinete
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.