LEI Nº 6.066, DE 01 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Faço
saber que a Câmara Municipal de Colatina,
do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.398,55 (cento e
setenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco
centavos) em favor da Secretaria Municipal de Finanças, para reforço das
dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos
abaixo relacionados:
3501.2884600050.008 – Ressarcimento de Valores
Indébitos e Saldo de Convênios Encerrados |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.93.00000 – Indenizações e Restituições |
193 |
3.5.01.0057.006 |
2.181,74 |
4.4.90.93.00000 – Indenizações e Restituições |
194 |
3.5.02.0080.002 |
141.176,07 |
4.4.90.93.00000 – Indenizações e Restituições |
194 |
3.1.08.0004.004 |
32.040,74 |
Artigo 2º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.683.541,01 (três
milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e um
centavo) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
4001.0824200312.041 – Programa de Atenção à Pessoa
com Deficiência |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
233 |
3.3.01.0000.008 |
137.657,66 |
4001.0824300322.043 – Manutenção das Atividades
dos CERCRIAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
253 |
3.3.01.0000.001 |
40.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
253 |
3.3.99.0000.007 |
29.833,08 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
255 |
3.3.01.0000.001 |
10.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
255 |
3.3.99.0000.007 |
10.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
257 |
3.3.01.0000.001 |
28.630,11 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
257 |
3.3.99.0000.007 |
10.000,00 |
4001.0824300322.044 – Manut.
dos Serv. de PSE à Criança e Adolesc. em Cumprim. de Med. Socioeduc. de
LA e PSC e à Família |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
262 |
3.3.99.0000.005 |
30.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
264 |
3.3.99.0000.005 |
50.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
264 |
3.3.02.0045.001 |
20.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
266 |
3.3.99.0000.005 |
39.524,38 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
266 |
3.3.02.0045.001 |
267.948,05 |
4001.0824400312.052 – Manutenção, Ampliação e
Estruturação dos CRAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
286 |
3.3.99.0000.009 |
155.893,67 |
3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant.
Fixas – Pessoal Civil |
287 |
3.3.01.0000.002 |
200.000,00 |
3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant.
Fixas – Pessoal Civil |
287 |
3.3.99.0000.003 |
181.804,86 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais |
288 |
3.3.01.0000.002 |
22.719,52 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais |
288 |
3.3.99.0000.003 |
30.000,00 |
3.1.90.16.00000 – Outras Desp. Variáveis –
Pessoal Civil |
289 |
3.3.99.0000.003 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
291 |
3.3.99.0000.003 |
80.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
295 |
3.3.01.0000.002 |
100.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
295 |
3.3.99.0000.003 |
50.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
297 |
3.3.01.0000.002 |
100.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
297 |
3.3.99.0000.003 |
80.000,00 |
4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações |
299 |
3.3.01.0000.002 |
100.000,00 |
4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações |
299 |
3.3.99.0000.003 |
55.000,00 |
4001.0824400312.053 – Manutenção dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/Reordenamento |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
301 |
3.3.01.0000.010 |
50.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
303 |
3.3.01.0000.010 |
68.491,47 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
303 |
3.3.01.0000.006 |
26.279,66 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
303 |
3.3.01.0000.007 |
51.590,28 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
306 |
3.3.01.0000.010 |
25.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
306 |
3.3.01.0000.007 |
50.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
307 |
3.3.01.0000.010 |
25.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
307 |
3.3.01.0000.007 |
50.000,00 |
4001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e
Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
310 |
3.3.01.0000.009 |
50.000,00 |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
311 |
3.3.01.0000.009 |
10.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
312 |
3.3.01.0000.009 |
60.000,00 |
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
313 |
3.3.01.0000.009 |
5.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
314 |
3.3.01.0000.009 |
80.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
315 |
3.3.01.0000.009 |
80.000,00 |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
318 |
3.3.01.0000.009 |
15.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
319 |
3.3.01.0000.009 |
108.662,34 |
4001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e
Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
321 |
3.3.99.0000.002 |
24.784,94 |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita |
322 |
3.3.99.0000.002 |
50.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
323 |
3.3.99.0000.002 |
10.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
324 |
3.3.99.0000.002 |
40.000,00 |
4001.0824400322.061 – Manutenção das Atividades
para o Combate e Atendimento a Vítimas de Violência – CREAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant.
Fixas – Pessoal Civil |
348 |
3.3.01.0000.004 |
50.000,00 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais |
349 |
3.3.01.0000.004 |
15.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
352 |
3.3.01.0000.004 |
50.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
352 |
3.3.99.0000.004 |
52.467,75 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
354 |
3.3.01.0000.004 |
39.404,62 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
354 |
3.3.99.0000.004 |
30.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
355 |
3.3.01.0000.004 |
50.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
355 |
3.3.99.0000.004 |
30.000,00 |
4001.0824400322.064 – Implantação e Manutenção
dos Serviços de Abordagem Social |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
368 |
3.3.99.0000.006 |
27.433,24 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
370 |
3.3.99.0000.006 |
15.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
371 |
3.3.99.0000.006 |
15.000,00 |
4001.0824400322.066 – Adequação e Manutenção dos
Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant.
Fixas – Pessoal Civil |
378 |
3.3.99.0000.008 |
25.000,00 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais |
379 |
3.3.99.0000.008 |
5.000,00 |
3.1.90.16.00000 – Outras Desp. Variáveis –
Pessoal Civil |
380 |
3.3.99.0000.008 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
383 |
3.3.99.0000.008 |
32.670,18 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
385 |
3.3.99.0000.008 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
386 |
3.3.99.0000.008 |
10.000,00 |
4001.0824400332.070 – Aprimoramento da Gestão do
SUAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
414 |
3.3.01.0000.011 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
415 |
3.3.01.0000.011 |
15.000,00 |
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
416 |
3.3.01.0000.011 |
10.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
417 |
3.3.01.0000.011 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
418 |
3.3.01.0000.011 |
5.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
419 |
3.3.01.0000.011 |
37.314,07 |
4001.0833300312.073 – Estruturação, Manutenção e
Ampliação do ACESSUAS Trabalho / Inclusão Produtiva / Economia Solidária |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
424 |
3.3.01.0000.003 |
120.560,04 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
427 |
3.3.01.0000.003 |
60.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
428 |
3.3.01.0000.003 |
80.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
429 |
3.3.01.0000.003 |
60.000,00 |
4003.1412200312.081 – Campanhas de Divulgação e
Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
473 |
3.0.00.0000.103 |
3.000,00 |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita |
474 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
475 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
476 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
4003.1412800312.082 – Treinamento e Capacitação
para Promoção da Defesa do Consumidor |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
478 |
3.0.00.0000.103 |
2.871,09 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
479 |
3.0.00.0000.103 |
2.000,00 |
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
480 |
3.0.00.0000.103 |
3.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
481 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
482 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
4003.1442200312.083 – Manutenção e Estruturação
do PROCON Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
485 |
3.0.00.0000.103 |
9.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
487 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
488 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
489 |
3.0.00.0000.103 |
60.000,00 |
Artigo 3º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.745,51 (trezentos
e vinte e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta
e um centavos) em favor do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para reforço das dotações orçamentárias
consignadas nos elementos e subelementos abaixo
relacionados:
4501.0824300312.042 – Capacitação da Rede de
Atendimento à Criança e ao Adolescente |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
490 |
3.0.00.0000.102 |
3.000,00 |
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
492 |
3.0.00.0000.102 |
3.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
493 |
3.0.00.0000.102 |
2.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
494 |
3.0.00.0000.102 |
2.000,00 |
4501.0824300332.046 – Incentivo Financeiro a
Projetos Sociais Não Governamentais Voltados para Infância e Adolescência |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
496 |
3.0.00.0000.102 |
281.745,51 |
4501.0824300332.086 – Publicidade de Utilidade
Pública de Campanhas Educativas e Estímulo a Doações ao FIA |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
504 |
3.0.00.0000.102 |
1.500,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
505 |
3.0.00.0000.102 |
1.500,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
506 |
3.0.00.0000.102 |
2.000,00 |
4501.0824300332.087 – Participação em
Conferências, Seminários e Encontros para Gestão e Administração do FIA |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
507 |
3.0.00.0000.102 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
508 |
3.0.00.0000.102 |
3.000,00 |
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
509 |
3.0.00.0000.102 |
7.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
510 |
3.0.00.0000.102 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
511 |
3.0.00.0000.102 |
5.000,00 |
Artigo 4º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.952.568,29 (um
milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e
vinte e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, para
reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:
5001.1230600342.091 – Aquisição e Fornecimento de
Alimentação Escolar |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
539 |
3.1.07.0000.004 |
23.782,60 |
5001.1236100342.093 – Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE/FNDE |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
550 |
3.1.07.0000.013 |
140,67 |
5002.1236100342.096 – Manutenção do Transporte
Escolar do Ensino Médio |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
586 |
3.1.99.0000.001 |
280.105,63 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
586 |
3.1.99.0000.002 |
15.001,52 |
5002.1236100342.099 – Manutenção do Transporte
Escolar do Ensino Fundamental |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
587 |
3.1.10.2013.001 |
1.303.536,04 |
5002.1236100342.101 – Reestruturação, Revitalização
e Modernização do Ensino Fundamental Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
600 |
3.1.08.0003.003 |
37.183,21 |
5002.1236100342.107 – Manut.
e Conserv. de Instalações, Equip.
e Serviços de Apoio à Manut. e Desenv.
do Ens. Fundamental |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
625 |
3.1.07.0000.001 |
63.818,90 |
5002.1236500341.024 – Const., Reforma e Ampl. de Centros de Educ. Infantil, Creches e Pré-Escolas
e Obras Complementares |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
636 |
3.1.07.0000.018 |
24.548,67 |
5002.1236500342.109 – Reestruturação,
Revitalização e Modernização do Ensino Infantil e Pré-Escolar |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
639 |
3.1.08.0005.005 |
35.676,34 |
5002.1236500342.112 – Manutenção e Conservação de
Instalações e Equipamentos de Apoio à Educação Infantil |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
654 |
3.1.07.0000.019 |
6.153,35 |
5002.1236600342.116 – Manutenção das Ações de
Alfabetização de Jovens e Adultos |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
673 |
3.1.07.0000.021 |
53.562,08 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
677 |
3.1.07.0000.021 |
50.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
680 |
3.1.07.0000.021 |
50.000,00 |
5002.1236700342.118 – Capacitação de Gestores e
Educadores do Programa de Educação Inclusiva |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Física |
693 |
3.1.08.0002.002 |
9.059,28 |
Artigo 5º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.077,81 (duzentos
e dezoito mil, setenta e sete reais e oitenta e um centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, para reforço das dotações
orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos
abaixo relacionados:
8501.2060600212.208 – Apoio ao Associativismo e
Cooperativismo |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
1032 |
3.5.01.0080.003 |
92.957,92 |
8502.2060600212.218 – Manutenção das Atividades a
Cargo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
1067 |
3.0.00.0000.101 |
25.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
P. Jurídica |
1068 |
3.0.00.0000.101 |
50.119,89 |
3.3.90.47.00000 – Obrigações Tributárias e
Contributivas |
1069 |
3.0.00.0000.101 |
10.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
1070 |
3.0.00.0000.101 |
40.000,00 |
Artigo 6º Para cobrir o crédito aberto nos artigos primeiro, segundo, terceiro,
quarto e quinto, os recursos ocorrerão por conta do superávit financeiro por
fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, de acordo
com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e detalhado
em anexo:
SALDO FINANCEIRO R$
9.895.529,88
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (-) R$ 1.507.962,89
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (-) R$ 1.116.306,42
CONSIGNAÇÕES (-) R$ 919.929,40
SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 6.351.331,17
Artigo 7º A presente lei passa a
vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de abril de 2014.
__________________________
Prefeito
Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 01 de abril de 2014.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.