LEI Nº 6.066, DE 01 DE ABRIL DE 2014

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

                                                                                                             

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.398,55 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Finanças, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

3501.2884600050.008 – Ressarcimento de Valores Indébitos e Saldo de Convênios Encerrados

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.93.00000 – Indenizações e Restituições

193

3.5.01.0057.006

2.181,74

4.4.90.93.00000 – Indenizações e Restituições

194

3.5.02.0080.002

141.176,07

4.4.90.93.00000 – Indenizações e Restituições

194

3.1.08.0004.004

32.040,74

 

Artigo 2º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.683.541,01 (três milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e um centavo) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

4001.0824200312.041 – Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

233

3.3.01.0000.008

137.657,66

 

4001.0824300322.043 – Manutenção das Atividades dos CERCRIAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

253

3.3.01.0000.001

40.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

253

3.3.99.0000.007

29.833,08

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

255

3.3.01.0000.001

10.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

255

3.3.99.0000.007

10.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

257

3.3.01.0000.001

28.630,11

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

257

3.3.99.0000.007

10.000,00

 

 

4001.0824300322.044 – Manut. dos Serv. de PSE à Criança e Adolesc. em Cumprim. de Med. Socioeduc. de LA e PSC e à Família

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

262

3.3.99.0000.005

30.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

264

3.3.99.0000.005

50.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

264

3.3.02.0045.001

20.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

266

3.3.99.0000.005

39.524,38

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

266

3.3.02.0045.001

267.948,05

 

4001.0824400312.052 – Manutenção, Ampliação e Estruturação dos CRAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

286

3.3.99.0000.009

155.893,67

3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

287

3.3.01.0000.002

200.000,00

3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

287

3.3.99.0000.003

181.804,86

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

288

3.3.01.0000.002

22.719,52

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

288

3.3.99.0000.003

30.000,00

3.1.90.16.00000 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil

289

3.3.99.0000.003

5.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

291

3.3.99.0000.003

80.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

295

3.3.01.0000.002

100.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

295

3.3.99.0000.003

50.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

297

3.3.01.0000.002

100.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

297

3.3.99.0000.003

80.000,00

4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações

299

3.3.01.0000.002

100.000,00

4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações

299

3.3.99.0000.003

55.000,00

 

4001.0824400312.053 – Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/Reordenamento

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

301

3.3.01.0000.010

50.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

303

3.3.01.0000.010

68.491,47

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

303

3.3.01.0000.006

26.279,66

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

303

3.3.01.0000.007

51.590,28

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

306

3.3.01.0000.010

25.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

306

3.3.01.0000.007

50.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

307

3.3.01.0000.010

25.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

307

3.3.01.0000.007

50.000,00

 

 

4001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

310

3.3.01.0000.009

50.000,00

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

311

3.3.01.0000.009

10.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

312

3.3.01.0000.009

60.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

313

3.3.01.0000.009

5.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

314

3.3.01.0000.009

80.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

315

3.3.01.0000.009

80.000,00

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

318

3.3.01.0000.009

15.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

319

3.3.01.0000.009

108.662,34

 

4001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

321

3.3.99.0000.002

24.784,94

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

322

3.3.99.0000.002

50.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

323

3.3.99.0000.002

10.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

324

3.3.99.0000.002

40.000,00

 

4001.0824400322.061 – Manutenção das Atividades para o Combate e Atendimento a Vítimas de Violência – CREAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

348

3.3.01.0000.004

50.000,00

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

349

3.3.01.0000.004

15.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

352

3.3.01.0000.004

50.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

352

3.3.99.0000.004

52.467,75

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

354

3.3.01.0000.004

39.404,62

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

354

3.3.99.0000.004

30.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

355

3.3.01.0000.004

50.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

355

3.3.99.0000.004

30.000,00

 

4001.0824400322.064 – Implantação e Manutenção dos Serviços de Abordagem Social

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

368

3.3.99.0000.006

27.433,24

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

370

3.3.99.0000.006

15.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

371

3.3.99.0000.006

15.000,00

 

 

4001.0824400322.066 – Adequação e Manutenção dos Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

378

3.3.99.0000.008

25.000,00

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

379

3.3.99.0000.008

5.000,00

3.1.90.16.00000 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil

380

3.3.99.0000.008

5.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

383

3.3.99.0000.008

32.670,18

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

385

3.3.99.0000.008

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

386

3.3.99.0000.008

10.000,00

 

4001.0824400332.070 – Aprimoramento da Gestão do SUAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

414

3.3.01.0000.011

5.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

415

3.3.01.0000.011

15.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

416

3.3.01.0000.011

10.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

417

3.3.01.0000.011

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

418

3.3.01.0000.011

5.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

419

3.3.01.0000.011

37.314,07

 

4001.0833300312.073 – Estruturação, Manutenção e Ampliação do ACESSUAS Trabalho / Inclusão Produtiva / Economia Solidária

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

424

3.3.01.0000.003

120.560,04

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

427

3.3.01.0000.003

60.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

428

3.3.01.0000.003

80.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

429

3.3.01.0000.003

60.000,00

 

4003.1412200312.081 – Campanhas de Divulgação e Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

473

3.0.00.0000.103

3.000,00

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

474

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

475

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

476

3.0.00.0000.103

5.000,00

 

4003.1412800312.082 – Treinamento e Capacitação para Promoção da Defesa do Consumidor

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

478

3.0.00.0000.103

2.871,09

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

479

3.0.00.0000.103

2.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

480

3.0.00.0000.103

3.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

481

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

482

3.0.00.0000.103

5.000,00

 

4003.1442200312.083 – Manutenção e Estruturação do PROCON Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

485

3.0.00.0000.103

9.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

487

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

488

3.0.00.0000.103

5.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

489

3.0.00.0000.103

60.000,00

 

Artigo 3º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.745,51 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

 

 

4501.0824300312.042 – Capacitação da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

490

3.0.00.0000.102

3.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

492

3.0.00.0000.102

3.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

493

3.0.00.0000.102

2.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

3.0.00.0000.102

2.000,00

 

4501.0824300332.046 – Incentivo Financeiro a Projetos Sociais Não Governamentais Voltados para Infância e Adolescência

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

496

3.0.00.0000.102

281.745,51

 

4501.0824300332.086 – Publicidade de Utilidade Pública de Campanhas Educativas e Estímulo a Doações ao FIA

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

504

3.0.00.0000.102

1.500,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

505

3.0.00.0000.102

1.500,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

506

3.0.00.0000.102

2.000,00

 

 

 

4501.0824300332.087 – Participação em Conferências, Seminários e Encontros para Gestão e Administração do FIA

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

507

3.0.00.0000.102

5.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

508

3.0.00.0000.102

3.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

509

3.0.00.0000.102

7.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

510

3.0.00.0000.102

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

511

3.0.00.0000.102

5.000,00

 

Artigo 4º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.952.568,29 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

5001.1230600342.091 – Aquisição e Fornecimento de Alimentação Escolar

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

539

3.1.07.0000.004

23.782,60

 

5001.1236100342.093 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/FNDE

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

550

3.1.07.0000.013

140,67

 

5002.1236100342.096 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

586

3.1.99.0000.001

280.105,63

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

586

3.1.99.0000.002

15.001,52

 

5002.1236100342.099 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

587

3.1.10.2013.001

1.303.536,04

 

5002.1236100342.101 – Reestruturação, Revitalização e Modernização do Ensino Fundamental Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

600

3.1.08.0003.003

37.183,21

 

 

 

 

5002.1236100342.107 – Manut. e Conserv. de Instalações, Equip. e Serviços de Apoio à Manut. e Desenv. do Ens. Fundamental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

625

3.1.07.0000.001

63.818,90

 

5002.1236500341.024 – Const., Reforma e Ampl. de Centros de Educ. Infantil, Creches e Pré-Escolas e Obras Complementares

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

636

3.1.07.0000.018

24.548,67

 

5002.1236500342.109 – Reestruturação, Revitalização e Modernização do Ensino Infantil e Pré-Escolar

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

639

3.1.08.0005.005

35.676,34

 

5002.1236500342.112 – Manutenção e Conservação de Instalações e Equipamentos de Apoio à Educação Infantil

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

654

3.1.07.0000.019

6.153,35

 

5002.1236600342.116 – Manutenção das Ações de Alfabetização de Jovens e Adultos

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

673

3.1.07.0000.021

53.562,08

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

677

3.1.07.0000.021

50.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

680

3.1.07.0000.021

50.000,00

 

5002.1236700342.118 – Capacitação de Gestores e Educadores do Programa de Educação Inclusiva

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

693

3.1.08.0002.002

9.059,28

 

Artigo 5º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.077,81 (duzentos e dezoito mil, setenta e sete reais e oitenta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

8501.2060600212.208 – Apoio ao Associativismo e Cooperativismo

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

1032

3.5.01.0080.003

92.957,92

 

8502.2060600212.218 – Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

1067

3.0.00.0000.101

25.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

1068

3.0.00.0000.101

50.119,89

3.3.90.47.00000 – Obrigações Tributárias e Contributivas

1069

3.0.00.0000.101

10.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

1070

3.0.00.0000.101

40.000,00

 

Artigo 6º Para cobrir o crédito aberto nos artigos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto, os recursos ocorrerão por conta do superávit financeiro por fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e detalhado em anexo:

 

SALDO FINANCEIRO                                       R$ 9.895.529,88

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS          (-) R$ 1.507.962,89

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                 (-) R$ 1.116.306,42

CONSIGNAÇÕES                                        (-) R$    919.929,40

SUPERÁVIT FINANCEIRO                                    R$ 6.351.331,17

 

Artigo 7º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de abril de 2014.

__________________________

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 01 de abril de 2014.

 

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.