LEI Nº 6.102, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do
Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.822.000,00 (dois milhões,
oitocentos e vinte e dois mil reais) em favor da Secretaria Municipal de
Interior, que obedecerá à seguinte classificação:
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
90 |
Secretaria Municipal
de Interior |
||
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal
de Interior |
||
|
Função |
26 |
Transporte |
||
|
Sub-função |
782 |
Transporte Rodoviário |
||
|
Programa |
0022 |
Mobilidade
do Campo |
||
|
Atividade |
2.222 |
Ações de Melhoria da
Infra Estrutura Rural |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000 –
Obras e Instalações |
1.999.0075.004 |
2.822.000,00 |
||
Artigo 2º - Abre
crédito adicional especial no valor de R$ 6.913.000,00 (seis milhões, novecentos
e treze mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Obras, que obedecerá à
seguinte classificação:
|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
75 |
Secretaria Municipal
de Obras |
||
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal
de Obras |
||
|
Função |
15 |
Urbanismo |
||
|
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
||
|
Programa |
0017 |
Urbanização
e Desenvolvimento |
||
|
Atividade |
1.064 |
Proteção de Áreas de
Riscos e Contenção de Encostas e Taludes |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000 –
Obras e Instalações |
1.999.0075.004 |
6.913.000,00 |
||
Artigo 3° - Os
recursos necessários à cobertura dos créditos abertos nos artigos anteriores
correrão por conta de repasses originários da União por intermédio do
Ministério da Integração Nacional, como excesso de arrecadação na respectiva
fonte de recurso.
Artigo 4º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 08 de agosto de 2014.
________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de agosto de 2014.
____________________________________
Secretário Municipal de
Gabinete.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.