LEI Nº 6.135, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA,
do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Abre
crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil
reais) em favor da Secretaria Municipal de Finanças, que obedecerá à seguinte
classificação:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
35 |
Secretaria Municipal
de Finanças |
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Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
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Função |
10 |
Saúde |
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|
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
||
|
Programa |
0038 |
Atenção
à Saúde do Cidadão |
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|
Atividade |
1.142 |
Obras para
Fortalecimento das Ações de Saúde |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.61.00000 –
Aquisição de Imóveis |
1.9.99.0075.999 |
170.000,00 |
||
Artigo 2° – Os
recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo segundo correrão
por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa
a seguir discriminado:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
35 |
Secretaria Municipal
de Finanças |
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|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de Desenvolvimento
Municipal |
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Função |
15 |
Urbanismo |
||
|
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
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|
Programa |
0017 |
Urbanização
e Desenvolvimento |
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|
Atividade |
1.060 |
Obras, Conservação e
Reparação da Infraestrutura Urbana |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000 – Obras
e Instalações |
1.9.99.0075.008 |
138.776,34 |
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|
Indicadores |
Descrição |
|||
|
Órgão |
35 |
Secretaria Municipal
de Finanças |
||
|
Unidade Orçamentária |
02 |
Fundo de
Desenvolvimento Municipal |
||
|
Função |
12 |
Educação |
||
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
||
|
Programa |
0034 |
Educação
de Qualidade para Todos |
||
|
Atividade |
1.139 |
Obras de Apoio à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
||
|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.00000 –
Obras e Instalações |
1.9.99.0075.005 |
31.223,66 |
||
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 02 de dezembro de 2014.
________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de dezembro de 2014.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não
substitui o original publicado na Prefeitura Municipal de Colatina