LEI Nº 6.173, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, O IMÓVEL INAUGURADO EM 11 DE SETEMBRO DE 1949, EXISTENTE NA ÁREA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, LOCALIZADA NA RUA CASSIANO CASTELO, Nº 307, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarado de preservação histórica, artística e cultural o imóvel inaugurado em 11 de setembro de 1949, existente na área situada no perímetro urbano de Colatina, localizado na Rua Cassiano Castelo, nº 307, no centro deste município, que abriga o Hospital Silvio Ávidos, para posterior tombamento.

§ 1º - A construção prevista neste artigo deve manter as linhas externas conservadas de acordo com o projeto atual.

§ 2º - Em caso de reformas as fachadas devem retornar as linhas originais da época de sua construção.

Artigo 2º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 22 de abril de 2015.

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PREFEITO MUNICIPAL

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 22 de abril de 2015.

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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.