LEI Nº 6.178, DE 04
DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$
891.779,07 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e nove reais e
sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, para reforço das
dotações orçamentárias consignadas nos elementos e sub-elementos abaixo
relacionados:
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5002.1236100341.023 - Construção,
Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental e Obras Complementares |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
4.4.90.51.00000
- Obras e Instalações |
387 |
3.1.08.0010.010 |
103.317,40 |
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5001.1212200342.088 - Manutenção
das Atividades de Educação Não Vinculadas ao Ensino Obrigatório |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
3.3.90.35.00000
- Serviços de Consultoria |
748 |
3.1.07.0000.001 |
82.421,40 |
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5001.1236100342.093 - Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
3.3.90.30.00000
- Material de Consumo |
362 |
3.1.07.0000.013 |
476,24 |
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5001.1236200342.096 - Manutenção do
Transporte Escolar do Ensino Médio |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
3.3.90.39.00000
- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
370 |
3.1.07.0000.009 |
783,20 |
|
3.3.90.39.00000
- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
370 |
3.1.99.0000.001 |
396.957,62 |
|
3.3.90.39.00000
- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
370 |
3.1.99.0000.002 |
143,06 |
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5002.1236100342.101 - Reestruturação,
Revitalização e Modernização do Ensino Fundamental Municipal |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
4.4.90.52.00000
- Equipamento e Material Permanente |
395 |
3.1.08.0003.003 |
39.585,97 |
|
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5002.1236500342.109 -
Reestruturação, Revitalização e Modernização do Ensino Infantil e Pré-Escolar |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
4.4.90.52.00000
- Equipamento e Material Permanente |
428 |
3.1.08.0005.005 |
48.488,43 |
|
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5002.1236500342.112 - Manutenção e
Conservação de Instalações, Equipamentos e Serviços de Apoio à Educação
Infantil |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
3.3.90.30.00000
- Material de Consumo |
441 |
3.1.07.0000.019 |
1.825,01 |
|
3.3.90.30.00000
- Material de Consumo |
441 |
3.1.07.0000.024 |
40.000,00 |
|
3.3.90.30.00000
- Material de Consumo |
441 |
3.1.07.0000.028 |
823,96 |
|
4.4.90.52.00000
- Equipamento e Material Permanente |
446 |
3.1.07.0000.024 |
58.197,43 |
|
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5002.1236600342.116 - Manutenção
das Ações de Alfabetização de Jovens e Adultos |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
3.1.90.04.00000
- Contratação por Tempo Determinado |
454 |
3.1.07.0000.021 |
48.759,35 |
|
3.1.90.11.00000
- Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
455 |
3.1.07.0000.021 |
70.000,00 |
Artigo 2º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.899,77
(quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e sete
centavos) em favor da Secretaria Municipal de Finanças, para reforço das
dotações orçamentárias consignadas nos elementos e sub-elementos abaixo
relacionados:
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3501.2884600050.008 - Ressarcimento
de Valores Indébitos e Saldo de Convênios Encerrados |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
3.3.90.93.00000
- Indenizações e Restituições |
132 |
3.1.08.0002.002 |
9.690,49 |
|
3.3.90.93.00000
- Indenizações e Restituições |
132 |
3.1.08.0008.008 |
557,54 |
|
4.4.90.93.00000
- Indenizações e Restituições |
133 |
3.1.07.0000.022 |
2.471,60 |
|
4.4.90.93.00000
- Indenizações e Restituições |
133 |
3.1.08.0004.004 |
34.174,57 |
|
4.4.90.93.00000
- Indenizações e Restituições |
133 |
3.1.08.0006.006 |
5,57 |
Artigo 3º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$
26.484,42 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e
dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer,
para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e
sub-elementos abaixo relacionados:
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5501.2781200131.029 - Const. e
Reforma de Quadras Esportivas, Áreas de Esporte e Lazer, Centros Comunitários
e Obras Comp. |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
4.4.90.51.00000
- Obras e Instalações |
506 |
3.5.01.0057.001 |
14.394,35 |
|
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5501.2781200132.133 - Programa de
Formação e Aprendizagem de Atividades Esportivas |
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Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte
de Recurso |
Valor
(R$) |
|
3.3.90.30.00000
- Material de Consumo |
777 |
3.9.99.0057.001 |
12.090,07 |
Artigo 4º Para cobrir o crédito aberto nos artigos primeiro,
segundo e terceiro, os recursos ocorrerão por conta do superávit financeiro por
fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, de acordo
com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e detalhado
em anexo:
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SALDO
FINANCEIRO |
R$ 2.559.663,89 |
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RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
(-) R$ 943.734,94 |
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RESTOS
A PAGAR PROCESSADOS |
(-) R$ 213.231,01 |
|
CONSIGNAÇÕES |
(-) R$ 422.439,43 |
|
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
R$ 980.258,51 |
|
CRÉDITO
JÁ SUPLEMENTADO |
(-) R$ 15.095,25 |
|
CRÉDITO A SER SUPLEMENTADO |
R$ 965.163,26 |
Artigo 5º A presente Lei passa a vigorar na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04
de maio de 2015.
________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 04 de maio de 2015.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.