LEI Nº 6.199, DE 17 DE JUNHO DE 2015

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.608.869,48 (três milhões, seiscentos e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

6001.1030100381.045 – Ampliação e Manutenção das Ações da Unidade de Acolhimento Transitório para Dependentes Químicos

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

115

3.2.03.0000.402

30.000,00

3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

116

3.2.03.0000.402

80.000,00

3.1.90.16.00000 – Outros Desp. Variáveis – Pessoal Civil

117

3.2.03.0000.402

10.000,00

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

118

3.2.03.0000.402

10.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

119

3.2.03.0000.402

30.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

121

3.2.03.0000.402

60.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

122

3.2.03.0000.402

13.088,33

 

6001.1030100371.037 – Aquisição, Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

58

3.2.03.0000.601

58.690,35

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

58

3.2.03.0000.602

2.201,61

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

58

3.2.03.0000.603

1.270,61

 

6001.1030100371.121 – Construção da Unidade de Saúde do Bairro Maria das Graças – Santa Helena

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

60

3.2.03.0000.610

39.336,48

 

6001.1030100371.128 – Construção da Unidade de Saúde do Bairro Jardim Planalto

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

66

3.2.03.0000.611

16.841,05

 

6001.1030100371.147 – Construção da Unidade de Saúde do Bairro Fioravante Marino

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

67

3.2.03.0000.612

2.583,84

 

6001.1030100371.148 – Construção da Unidade de Saúde do Bairro Operário

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

68

3.2.03.0000.613

3.520,39

 

6001.1012200352.137 – Manutenção das Ações Administrativas da SEMUS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

13

3.2.03.0000.401

10.454,48

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

16

3.2.03.0000.401

7.000,00

 

6001.1030100372.149 – Expansão e Manutenção das Ações do Programa de Saúde da Família

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.34.00000 – Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceir.

82

3.2.03.0000.303

1.180,69

 

6001.1030100372.153 – Expansão e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

105

3.2.03.0000.302

31.886,08

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

105

3.2.03.0000.401

20.000,00

 

6001.1030200362.165 – Manutenção das Ações de Saúde do Trabalhador

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

175

3.2.03.0000.202

80.000,00

3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

176

3.2.03.0000.202

149.527,43

3.1.90.16.00000 – Outros Desp. Variáveis – Pessoal Civil

178

3.2.03.0000.202

5.000,00

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

179

3.2.03.0000.202

5.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

180

3.2.03.0000.202

80.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

181

3.2.03.0000.202

30.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

182

3.2.03.0000.202

80.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

185

3.2.03.0000.202

100.000,00

 

6001.1030200382.167 – Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

192

3.2.03.0000.201

2.405.640,58

 

 

6001.1030300382.170 – Ampliação e Manutenção das Ações do Programa da Assistência Farmacêutica

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

200

3.2.03.0000.101

77.273,30

 

6001.1030500362.176 – Manutenção das Ações do Programa DST/AIDS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

224

3.2.03.0000.505

59.914,78

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

224

3.2.03.0000.506

11.419,96

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

228

3.2.03.0000.505

12.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente  

231

3.2.03.0000.505

55.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente  

231

3.2.03.0000.506

2.000,00

 

6001.1030500362.239 – Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

237

3.2.03.0000.501

28.039,52

 

Artigo 2° – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.037,69 (cento e setenta e cinco mil, trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

4501.0824300332.046 – Incentivo Financeiro a Projetos Sociais Não Governamentais Voltados para Infância e Adolescência

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

323

3.0.00.0000.102

175.037,69

 

Artigo 3° – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.911.906,99 (quatro milhões, novecentos e onze mil, novecentos e seis reais e noventa e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

 

4001.0824200312.041 – Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

171

3.3.01.0000.008

220.753,15

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

171

3.3.99.0000.012

190.647,43

 

 

4001.0824300322.043 – Manutenção das Atividades dos CERCRIAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

181

3.3.99.0000.007

80.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

184

3.3.99.0000.007

120.000,00

 

4001.0824300322.044 – Manut. dos Serv. de PSE à Criança e Adolesc. em Cumprim. de Med Socioeduc. de LA e PSC e à Família

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

187

3.3.99.0000.005

50.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

187

3.3.99.0000.006

40.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

189

3.3.99.0000.005

137.157,81

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

189

3.3.99.0000.006

40.070,40

 

4001.0824400312.049 – Manutenção e Ampliação dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de PSB

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

195

3.3.01.0000.017

4.046,06

 

4001.0824400312.052 – Manutenção, Ampliação e Estruturação dos CRAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

204

3.3.01.0000.002

150.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

204

3.3.99.0000.003

200.000,00

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

797

3.3.01.0000.002

50.000,00

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

797

3.3.99.0000.003

50.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

205

3.3.01.0000.002

20.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

206

3.3.01.0000.002

50.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

206

3.3.99.0000.003

100.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

207

3.3.01.0000.002

150.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

207

3.3.99.0000.003

200.000,00

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

209

3.3.01.0000.002

166.327,10

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

209

3.3.99.0000.003

349.328,68

 

4001.0824400312.053 – Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/Reordenamento

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

212

3.3.01.0000.007

50.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

212

3.3.01.0000.016

70.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

214

3.3.01.0000.007

128.472,41

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

214

3.3.01.0000.010

172.785,08

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

214

3.3.01.0000.016

132.953,31

 

4001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

218

3.3.01.0000.009

10.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

219

3.3.01.0000.009

30.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

222

3.3.01.0000.009

150.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente  

225

3.3.01.0000.009

256.587,18

 

4001.0824400312.056 – Manutenção e Ampliação do Programa de Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

227

3.3.99.0000.002

50.541,22

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

228

3.3.99.0000.002

50.000,00

 

4001.0824400322.061 – Manutenção das Atividades para o Combate e Atendimento a Vítimas de Violência – CREAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

241

3.3.99.0000.004

100.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

243

3.3.99.0000.004

150.000,00

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

245

3.3.99.0000.004

186.982,48

 

4001.0824400322.064 – Implantação e Manutenção dos Serviços de Abordagem Social

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

253

3.3.99.0000.011

80.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

255

3.3.99.0000.011

54.159,61

 

4001.0824400322.066 – Adequação e Manutenção dos Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

261

3.3.99.0000.008

69.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

262

3.3.99.0000.008

70.648,50

 

4001.0824400332.068 – Incentivo Financeiro a Projetos Sociais Não Governamentais

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

269

3.3.99.0000.007

125.390,26

 

 

4001.0824400332.069 – Operacionalização do FUNCOP

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.48.00000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

272

3.3.99.0000.001

519,21

3.3.90.48.00000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

272

3.3.99.0000.010

11.257,55

3.3.90.48.00000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

272

3.3.99.0000.013

2.993,64

 

4001.0824400332.070 – Aprimoramento da Gestão do SUAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

273

3.3.01.0000.011

10.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

276

3.3.01.0000.011

15.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

277

3.3.01.0000.011

20.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente  

278

3.3.01.0000.011

32.905,95

 

4002.1624400312.078 – Execução do Programa de Habitação de Interesse Social

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

302

3.3.02.0045.019

2.723,85

 

4003.1412200312.081 – Campanhas de Divulgação e Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

309

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

798

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

799

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

800

3.0.00.0000.103

5.000,00

 

4003.1412800312.082 – Treinamento e Capacitação para Promoção da Defesa do Consumidor

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil

311

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

312

3.0.00.0000.103

10.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

801

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

802

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

313

3.0.00.0000.103

10.000,00

 

4003.1442200312.083 – Manutenção e Estruturação do PROCON Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

315

3.0.00.0000.103

10.000,00

 

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

803

3.0.00.0000.103

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

316

3.0.00.0000.103

10.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente  

804

3.0.00.0000.103

66.361,82

 

4001.0833300312.240 – Estruturação, Manutenção e Ampliação do ACESSUAS Trabalho

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

281

3.3.01.0000.003

150.000,00

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

285

3.3.01.0000.003

30.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

287

3.3.01.0000.003

184.294,29

 

Artigo 4º – Para cobrir os créditos abertos nos artigos primeiro, segundo e terceiro, os recursos ocorrerão por conta do superávit financeiro por fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e detalhado em anexo:

 

SALDO FINANCEIRO                                            R$ 10.737.169,50

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS               (-) R$      731.408,65

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                     (-) R$      744.444,68

 

 CONSIGNAÇÕES                                           (-) R$          9.769,09

 

 SUPERÁVIT FINANCEIRO                                          R$   9.251.547,08

 

 CRÉDITO JÁ SUPLEMENTADO                           (-) R$      555.732,92

 

 CRÉDITO A SER SUPLEMENTADO                           R$   8.695.814,16

 

Artigo 5º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de junho de 2015.

 

________________________

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de junho de 2015.

 

____________________________________

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.