LEI Nº 6.199, DE 17 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Faço
saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.608.869,48 (três
milhões, seiscentos e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e
oito centavos) em favor do Fundo Municipal de
Saúde, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e
subelementos abaixo relacionados:
6001.1030100381.045 – Ampliação e Manutenção das
Ações da Unidade de Acolhimento Transitório para Dependentes Químicos |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
115 |
3.2.03.0000.402 |
30.000,00 |
3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant.
Fixas – Pessoal Civil |
116 |
3.2.03.0000.402 |
80.000,00 |
3.1.90.16.00000 – Outros Desp. Variáveis –
Pessoal Civil |
117 |
3.2.03.0000.402 |
10.000,00 |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
118 |
3.2.03.0000.402 |
10.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
119 |
3.2.03.0000.402 |
30.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
121 |
3.2.03.0000.402 |
60.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
122 |
3.2.03.0000.402 |
13.088,33 |
6001.1030100371.037 – Aquisição, Construção,
Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
58 |
3.2.03.0000.601 |
58.690,35 |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
58 |
3.2.03.0000.602 |
2.201,61 |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
58 |
3.2.03.0000.603 |
1.270,61 |
6001.1030100371.121 – Construção da Unidade de
Saúde do Bairro Maria das Graças – Santa Helena |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
60 |
3.2.03.0000.610 |
39.336,48 |
6001.1030100371.128 – Construção da Unidade de
Saúde do Bairro Jardim Planalto |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
66 |
3.2.03.0000.611 |
16.841,05 |
6001.1030100371.147 – Construção da Unidade de
Saúde do Bairro Fioravante Marino |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
67 |
3.2.03.0000.612 |
2.583,84 |
6001.1030100371.148 – Construção da Unidade de
Saúde do Bairro Operário |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
68 |
3.2.03.0000.613 |
3.520,39 |
6001.1012200352.137 – Manutenção das Ações
Administrativas da SEMUS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
13 |
3.2.03.0000.401 |
10.454,48 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
16 |
3.2.03.0000.401 |
7.000,00 |
6001.1030100372.149 – Expansão e Manutenção das
Ações do Programa de Saúde da Família |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.34.00000 – Outras Desp. Pessoal Dec.
Contratos Terceir. |
82 |
3.2.03.0000.303 |
1.180,69 |
6001.1030100372.153 – Expansão e Manutenção das
Atividades da Atenção Básica em Saúde |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
105 |
3.2.03.0000.302 |
31.886,08 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
105 |
3.2.03.0000.401 |
20.000,00 |
6001.1030200362.165 – Manutenção das Ações de
Saúde do Trabalhador |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
175 |
3.2.03.0000.202 |
80.000,00 |
3.1.90.11.00000 – Venc. e Vant.
Fixas – Pessoal Civil |
176 |
3.2.03.0000.202 |
149.527,43 |
3.1.90.16.00000 – Outros Desp. Variáveis –
Pessoal Civil |
178 |
3.2.03.0000.202 |
5.000,00 |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
179 |
3.2.03.0000.202 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
180 |
3.2.03.0000.202 |
80.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
181 |
3.2.03.0000.202 |
30.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
182 |
3.2.03.0000.202 |
80.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
185 |
3.2.03.0000.202 |
100.000,00 |
6001.1030200382.167 – Ampliação e Manutenção da
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
192 |
3.2.03.0000.201 |
2.405.640,58 |
6001.1030300382.170 – Ampliação e Manutenção das
Ações do Programa da Assistência Farmacêutica |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
200 |
3.2.03.0000.101 |
77.273,30 |
6001.1030500362.176 – Manutenção das Ações do
Programa DST/AIDS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
224 |
3.2.03.0000.505 |
59.914,78 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
224 |
3.2.03.0000.506 |
11.419,96 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
228 |
3.2.03.0000.505 |
12.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
231 |
3.2.03.0000.505 |
55.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
231 |
3.2.03.0000.506 |
2.000,00 |
6001.1030500362.239 – Manutenção das Ações do Programa de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
237 |
3.2.03.0000.501 |
28.039,52 |
Artigo 2° – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.037,69 (cento e
setenta e cinco mil, trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos
elementos e subelementos abaixo relacionados:
4501.0824300332.046 – Incentivo Financeiro a
Projetos Sociais Não Governamentais Voltados para Infância e Adolescência |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
323 |
3.0.00.0000.102 |
175.037,69 |
Artigo 3° – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.911.906,99 (quatro
milhões, novecentos e onze mil, novecentos e seis reais e noventa e nove centavos)
em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e
subelementos abaixo relacionados:
4001.0824200312.041 – Programa de Atenção à
Pessoa com Deficiência |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
171 |
3.3.01.0000.008 |
220.753,15 |
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
171 |
3.3.99.0000.012 |
190.647,43 |
4001.0824300322.043 – Manutenção das Atividades
dos CERCRIAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
181 |
3.3.99.0000.007 |
80.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
184 |
3.3.99.0000.007 |
120.000,00 |
4001.0824300322.044 – Manut.
dos Serv. de PSE à Criança e Adolesc. em Cumprim. de Med Socioeduc. de LA e PSC e à Família |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
187 |
3.3.99.0000.005 |
50.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
187 |
3.3.99.0000.006 |
40.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa
Jurídica |
189 |
3.3.99.0000.005 |
137.157,81 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
189 |
3.3.99.0000.006 |
40.070,40 |
4001.0824400312.049 – Manutenção e Ampliação dos
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de PSB |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
195 |
3.3.01.0000.017 |
4.046,06 |
4001.0824400312.052 – Manutenção, Ampliação e
Estruturação dos CRAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
204 |
3.3.01.0000.002 |
150.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
204 |
3.3.99.0000.003 |
200.000,00 |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
797 |
3.3.01.0000.002 |
50.000,00 |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
797 |
3.3.99.0000.003 |
50.000,00 |
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
205 |
3.3.01.0000.002 |
20.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
206 |
3.3.01.0000.002 |
50.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
206 |
3.3.99.0000.003 |
100.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa
Jurídica |
207 |
3.3.01.0000.002 |
150.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
207 |
3.3.99.0000.003 |
200.000,00 |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
209 |
3.3.01.0000.002 |
166.327,10 |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
209 |
3.3.99.0000.003 |
349.328,68 |
4001.0824400312.053 – Manutenção dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/Reordenamento |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
212 |
3.3.01.0000.007 |
50.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
212 |
3.3.01.0000.016 |
70.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
214 |
3.3.01.0000.007 |
128.472,41 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
214 |
3.3.01.0000.010 |
172.785,08 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
214 |
3.3.01.0000.016 |
132.953,31 |
4001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e Manutenção
das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
218 |
3.3.01.0000.009 |
10.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
219 |
3.3.01.0000.009 |
30.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
222 |
3.3.01.0000.009 |
150.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
225 |
3.3.01.0000.009 |
256.587,18 |
4001.0824400312.056 – Manutenção e Ampliação do
Programa de Benefícios Eventuais |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
227 |
3.3.99.0000.002 |
50.541,22 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
228 |
3.3.99.0000.002 |
50.000,00 |
4001.0824400322.061 – Manutenção das Atividades
para o Combate e Atendimento a Vítimas de Violência – CREAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
241 |
3.3.99.0000.004 |
100.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
243 |
3.3.99.0000.004 |
150.000,00 |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
245 |
3.3.99.0000.004 |
186.982,48 |
4001.0824400322.064 – Implantação e Manutenção
dos Serviços de Abordagem Social |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
253 |
3.3.99.0000.011 |
80.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
255 |
3.3.99.0000.011 |
54.159,61 |
4001.0824400322.066 – Adequação e Manutenção dos
Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
261 |
3.3.99.0000.008 |
69.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
262 |
3.3.99.0000.008 |
70.648,50 |
4001.0824400332.068 – Incentivo Financeiro a
Projetos Sociais Não Governamentais |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais |
269 |
3.3.99.0000.007 |
125.390,26 |
4001.0824400332.069 – Operacionalização do FUNCOP |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.48.00000 – Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física |
272 |
3.3.99.0000.001 |
519,21 |
3.3.90.48.00000 – Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física |
272 |
3.3.99.0000.010 |
11.257,55 |
3.3.90.48.00000 – Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física |
272 |
3.3.99.0000.013 |
2.993,64 |
4001.0824400332.070 – Aprimoramento da Gestão do
SUAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
273 |
3.3.01.0000.011 |
10.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
276 |
3.3.01.0000.011 |
15.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
277 |
3.3.01.0000.011 |
20.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
278 |
3.3.01.0000.011 |
32.905,95 |
4002.1624400312.078 – Execução do Programa de Habitação
de Interesse Social |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
302 |
3.3.02.0045.019 |
2.723,85 |
4003.1412200312.081 – Campanhas de Divulgação e Conscientização
dos Direitos e Deveres do Consumidor |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
309 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
798 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
799 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
800 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
4003.1412800312.082 – Treinamento e Capacitação
para Promoção da Defesa do Consumidor |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 – Diárias – Pessoal Civil |
311 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
312 |
3.0.00.0000.103 |
10.000,00 |
3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com
Locomoção |
801 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
802 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
313 |
3.0.00.0000.103 |
10.000,00 |
4003.1442200312.083 – Manutenção e Estruturação
do PROCON Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
315 |
3.0.00.0000.103 |
10.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
803 |
3.0.00.0000.103 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
316 |
3.0.00.0000.103 |
10.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material
Permanente |
804 |
3.0.00.0000.103 |
66.361,82 |
4001.0833300312.240 – Estruturação, Manutenção e
Ampliação do ACESSUAS Trabalho |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo
Determinado |
281 |
3.3.01.0000.003 |
150.000,00 |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
285 |
3.3.01.0000.003 |
30.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
287 |
3.3.01.0000.003 |
184.294,29 |
Artigo 4º – Para cobrir os créditos abertos nos artigos primeiro, segundo e
terceiro, os recursos ocorrerão por conta do superávit financeiro por fonte de recurso
apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014,
de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e
detalhado em anexo:
SALDO FINANCEIRO R$ 10.737.169,50
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (-)
R$ 731.408,65
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (-) R$ 744.444,68
CONSIGNAÇÕES (-)
R$ 9.769,09
SUPERÁVIT FINANCEIRO R$
9.251.547,08
CRÉDITO JÁ SUPLEMENTADO (-) R$ 555.732,92
CRÉDITO A SER SUPLEMENTADO R$ 8.695.814,16
Artigo 5º - A
presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de junho de 2015.
________________________
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 17 de junho de 2015.
____________________________________
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GABINETE.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.