LEI Nº 6.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

Parágrafo Único - O dia municipal de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Colatina.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de fevereiro de 2016.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 16 de fevereiro de 2016.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.